Execução Fiscal 1002595-07.2022.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Manhuaçu

Partes do Processo

TADEA BRIGIDA SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 12:45

Documento (Certidão)

30/05/2023, 12:45

Documento (Certidão)

23/05/2023, 13:40

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002595-07.2022.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: TADEA BRIGIDA SOUZA PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2022, 12:59

Documento (Certidão)

19/10/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 17:07

Todas as movimentações(25)

Definitivo

30/05/2023, 12:45

Documento (Certidão)

30/05/2023, 12:45

Documento (Certidão)

23/05/2023, 13:40

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Documentos

Sentença Tipo A

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002595-07.2022.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO EXECUTADO: TADEA BRIGIDA SOUZA PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

17/05/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 18:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2022, 12:59

Documento (Certidão)

19/10/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/10/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 15:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2022, 13:17

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:10

Outras Decisões

18/05/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 17:37

Documento (Informações)

17/05/2022, 17:37

Recebimento

17/05/2022, 17:27

Distribuição (sorteio)

17/05/2022, 17:27