Execução Fiscal 0003745-48.2009.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO ALVES FERREIRA- INDUSTRIA DE DOCES

Reu

Advogados / Representantes

YVES CASSIUS SILVA

OAB/MG 82138·CPF

·

Representa: Réu

PUBLIO EMILIO ROCHA

OAB/MG 49139·CPF·Representa: Réu

MYKHAELL BEZERRA DA SILVA

OAB/MG 154882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 08:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:01

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:44

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:28

Por decisão judicial

26/05/2023, 15:10

Todas as movimentações(243)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 08:14

Por decisão judicial

25/11/2024, 14:56

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 11:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Documentos

•22/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:01

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2023, 14:44

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:12

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:09

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 14:28

Por decisão judicial

26/05/2023, 15:10

Documento (Certidão)

26/05/2023, 14:51

Mero expediente

26/05/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:15

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo n.: 0003745-48.2009.4.01.3802 (COMANDANTE) e 0001787-85.2013.4.01.3802 (COMANDADO) D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. No mais, abra-se vista à exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, precisamente, sobre a possibilidade de aplicação da prescrição no presente executivo (0003745-48.2009.4.01.3802), bem como na execução fiscal comandada (0001787-85.2013.4.01.3802), vez que restaram paralisados por prazo superior a cinco anos, sem qualquer providência da Fazenda Pública desde 14-03-2017 (página 108 do ID 1381669347). Uberaba (MG), data infra - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:19

Mero expediente

19/05/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 09:39

Documento (Certidão)

18/05/2023, 19:46

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 19:45

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 19:35

Ato ordinatório

18/05/2023, 19:24

Ato ordinatório

18/05/2023, 19:22

Ato ordinatório

18/05/2023, 19:20

Ato ordinatório

18/05/2023, 19:19

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:50

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/04/2017, 13:48

Recebimento

20/03/2017, 09:27

Mero expediente

14/03/2017, 19:26

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 19:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2017, 12:20

Recebimento

08/03/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 09:14

Intimação

15/02/2017, 16:10

Recebimento

15/02/2017, 16:10

Mero expediente

15/02/2017, 14:52

Conclusão (para decisão)

14/02/2017, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 15:20

Recebimento

19/12/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 09:18

Intimação

13/12/2016, 17:23

Recebimento

13/12/2016, 17:14

Mero expediente

12/12/2016, 19:14

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 15:54

Publicação

10/11/2016, 13:24

Intimação

08/11/2016, 16:00

Intimação

24/10/2016, 16:59

Intimação

24/10/2016, 16:59

Recebimento

24/10/2016, 16:59

Mero expediente

24/10/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/10/2016, 12:39

Recebimento

17/10/2016, 11:21

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 09:19

Intimação

27/09/2016, 15:17

Recebimento

27/09/2016, 13:50

Mero expediente

26/09/2016, 19:50

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 09:34

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 15:21

Recebimento

23/09/2016, 15:21

Intimação

19/09/2016, 14:00

Recebimento

19/09/2016, 14:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2016, 15:33

Intimação

22/07/2016, 15:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 08:23

Expedida/Certificada

06/06/2016, 08:22

Recebimento

06/06/2016, 08:22

Intimação

12/04/2016, 11:47

Intimação

12/04/2016, 11:47

Intimação

04/04/2016, 15:51

Depósito de Bens/Dinheiro

04/04/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/04/2016, 15:50

Recebimento

04/04/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 17:08

Ato ordinatório

17/03/2016, 17:07

Recebimento

17/03/2016, 17:07

Outras Decisões

17/03/2016, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 13:34

Outras Decisões

17/03/2016, 13:06

Conclusão (para decisão)

11/03/2016, 15:42

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 15:28

Publicação

09/03/2016, 11:57

Intimação

07/03/2016, 15:09

Intimação

07/03/2016, 09:40

Recebimento

07/03/2016, 09:39

Mero expediente

04/03/2016, 19:39

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 17:24

Depósito de Bens/Dinheiro

04/03/2016, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/03/2016, 16:57

Recebimento

04/03/2016, 16:57

Documento (Outros documentos)

03/03/2016, 17:00

Recebimento

03/03/2016, 16:59

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 17:46

Ato ordinatório

15/02/2016, 17:46

Documento (Outros documentos)

15/02/2016, 17:33

Ato ordinatório

15/02/2016, 17:33

Recebimento

15/02/2016, 17:33

Outras Decisões

15/02/2016, 17:33

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 17:58

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 17:57

Recebimento

12/02/2016, 17:57

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 17:57

Ato ordinatório

12/02/2016, 17:56

Recebimento

12/02/2016, 17:56

Mero expediente

12/02/2016, 17:55

Conclusão (para despacho)

28/01/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 14:25

Recebimento

09/12/2015, 18:01

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:36

Intimação

08/10/2015, 14:45

Publicação

09/09/2015, 08:50

Intimação

04/09/2015, 16:01

Intimação

04/09/2015, 08:14

Recebimento

04/09/2015, 08:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2015, 14:59

Conclusão (para decisão)

12/05/2015, 08:02

Documento (Outros documentos)

11/05/2015, 14:35

Publicação

28/04/2015, 13:38

Intimação

24/04/2015, 16:27

Intimação

24/04/2015, 13:51

Recebimento

24/04/2015, 13:45

Mero expediente

24/04/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 10:05

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 09:16

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2015, 09:16

Mandado

26/02/2015, 14:18

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2015, 14:18

Citação

25/02/2015, 14:27

Recebimento

25/02/2015, 13:31

Mero expediente

24/02/2015, 19:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 09:53

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 13:00

Recebimento

26/01/2015, 17:42

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 09:12

Intimação

29/10/2014, 08:46

Recebimento

20/10/2014, 18:59

Mero expediente

20/10/2014, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2014, 19:03

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 11:32

Recebimento

21/08/2014, 11:32

Recebimento

14/08/2014, 17:33

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:17

Intimação

11/06/2014, 16:44

Ato ordinatório

11/06/2014, 16:43

Ato ordinatório

10/06/2014, 11:02

Recebimento

05/06/2014, 16:41

Mero expediente

05/06/2014, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/05/2014, 17:05

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 16:10

Recebimento

16/05/2014, 16:09

Recebimento

13/05/2014, 17:32

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:35

Intimação

27/02/2014, 08:35

Recebimento

27/02/2014, 08:35

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2014, 08:35

Recebimento

27/02/2014, 08:35

Recebimento

27/02/2014, 08:35

Em Secretaria

14/02/2014, 17:18

Recebimento

13/12/2013, 19:00

Mero expediente

13/12/2013, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 19:00

Recebimento

12/12/2013, 15:00

Recebimento

12/12/2013, 15:00

Mandado

15/10/2013, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2013, 12:02

Mandado

07/08/2013, 10:31

Recebimento

07/08/2013, 10:31

Mero expediente

06/08/2013, 10:31

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 17:13

Recebimento

07/06/2013, 14:53

Recebimento

07/06/2013, 14:52

Recebimento

04/06/2013, 17:26

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 09:16

Intimação

09/01/2013, 15:28

Recebimento

09/01/2013, 15:28

Recebimento

09/01/2013, 15:28

Recebimento

09/01/2013, 15:28

Ato ordinatório

09/01/2013, 15:28

Recebimento

19/10/2012, 15:49

Mero expediente

19/10/2012, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/10/2012, 15:15

Recebimento

08/10/2012, 17:32

Recebimento

08/10/2012, 17:31

Recebimento

21/09/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 10:36

Intimação

13/08/2012, 17:12

Recebimento

13/08/2012, 17:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2012, 16:44

Recebimento

01/08/2012, 10:31

Recebimento

01/08/2012, 10:31

Mandado

11/07/2012, 18:45

Petição

11/07/2012, 18:44

Recebimento

11/07/2012, 18:44

Recebimento

27/02/2012, 09:10

Mero expediente

27/02/2012, 09:10

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 16:25

Recebimento

14/10/2011, 15:29

Recebimento

14/10/2011, 15:29

Recebimento

14/10/2011, 08:46

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 10:01

Intimação

22/06/2011, 15:06

Recebimento

22/06/2011, 15:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/06/2011, 15:05

Recebimento

22/06/2011, 15:02

Recebimento

22/06/2011, 15:02

Mandado

11/05/2011, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2011, 14:11

Recebimento

11/05/2011, 14:11

Mandado

18/01/2011, 16:27

Recebimento

17/01/2011, 14:20

Mero expediente

17/01/2011, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/01/2011, 15:02

Recebimento

16/08/2010, 18:44

Recebimento

16/08/2010, 18:43

Recebimento

30/07/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 09:45

Intimação

05/05/2010, 09:58

Recebimento

05/05/2010, 09:58

Recebimento

05/05/2010, 09:58

Remessa

03/05/2010, 17:59

Remessa

19/04/2010, 16:52

Citação

03/11/2009, 17:45

Recebimento

03/11/2009, 17:45

Citação

19/10/2009, 10:30

Citação

16/09/2009, 16:07

Recebimento

16/09/2009, 16:07

Mero expediente

16/09/2009, 16:07

Conclusão (para despacho)

16/09/2009, 16:06

Recebimento

27/08/2009, 19:09

Remessa (outros motivos)

27/08/2009, 18:05

Protocolo de Petição

27/08/2009, 18:05

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2009, 15:20