Execução Fiscal 1000664-09.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000664-09.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/10/2023, 12:51

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:17

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:08

Publicação

23/05/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000664-09.2023.4.06.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IRR TRANSPORTES LTDA - EPP S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra IRR TRANSPORTES LTDA - EPP pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juíz(a) Federal assinante

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2023, 17:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:53

Mero expediente

15/02/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 09:59

Documento (Informações)

31/01/2023, 09:59

Recebimento

31/01/2023, 05:52