Execução Fiscal 0003112-39.2016.4.01.3819 - TRF6

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:44

Definitivo

23/05/2023, 10:50

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003112-39.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAVA TRANSPORTES LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:22

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:43

Mero expediente

02/05/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 12:41

Desarquivamento

02/03/2023, 12:41

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:05

Provisório

03/08/2022, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 14:39

Mero expediente

02/08/2022, 14:39

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 08:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 14:07

Publicação

29/07/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003112-39.2016.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JAVA TRANSPORTES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAVA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 27 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

28/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:33

Documento (Certidão)

27/07/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/07/2022, 13:27

Ato ordinatório

27/07/2022, 13:23

Provisório

28/06/2018, 12:32

Por decisão judicial

02/03/2017, 14:29

Mero expediente

10/02/2017, 14:29

Conclusão (para despacho)

09/02/2017, 14:40

Recebimento

08/02/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 11:28

Recebimento

29/11/2016, 12:09

Citação

29/11/2016, 12:09

Citação

16/11/2016, 17:58

Mero expediente

27/09/2016, 12:32

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 12:55

Recebimento

20/09/2016, 18:16

Remessa (outros motivos)

20/09/2016, 12:29

Protocolo de Petição

20/09/2016, 12:29

Distribuição (competência exclusiva)

14/09/2016, 17:48

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Provisório

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