Execução Fiscal 0003112-39.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003112-39.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 08:44

Definitivo

23/05/2023, 10:50

Publicação

23/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003112-39.2016.4.01.3819. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAVA TRANSPORTES LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, V, do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

22/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/05/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 16:22

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:43

Mero expediente

02/05/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 12:41

Desarquivamento

02/03/2023, 12:41

Decurso de Prazo

27/10/2022, 00:05

Provisório

03/08/2022, 08:08