Execução Fiscal 0003632-73.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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SIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GILBERTO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BREGALDA LIMA

OAB/MG 65099·CPF

·

Representa: Réu

REINALDO AZOUBEL FILHO

OAB/MG 126099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:03

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:59

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:08

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:33

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:09

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILBERTO DE FREITAS SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003632-73.2009.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud – evento 82, doc.2 – p. 128), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 20:29

Expedida/certificada

08/04/2025, 20:29

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:48

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Todas as movimentações(131)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:03

Baixa Definitiva

11/06/2025, 09:59

Trânsito em julgado

10/06/2025, 16:08

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 10:33

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:09

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GILBERTO DE FREITAS SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003632-73.2009.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 – Providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud – evento 82, doc.2 – p. 128), independente do trânsito em julgado da presente sentença. 6 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 7 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 20:29

Expedida/certificada

08/04/2025, 20:29

Documento (Certidão)

08/04/2025, 13:48

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 13:30

Mero expediente

18/02/2025, 19:53

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:18

Desarquivamento

17/12/2024, 14:14

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003632-73.2009.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TRANS SEGMENTO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA BREGALDA LIMA - MG65099 e REINALDO AZOUBEL FILHO - MG126099 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 22 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

23/05/2023, 00:00

Provisório

22/05/2023, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:32

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:32

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:32

Documento (Certidão)

22/05/2023, 12:32

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:56

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/08/2020, 15:22

Recebimento

05/08/2020, 09:39

Entrega em carga/vista

03/07/2020, 09:18

Intimação

02/04/2020, 10:24

Recebimento

02/04/2020, 10:24

Recebimento

09/03/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 11:59

Por decisão judicial

11/11/2014, 11:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 11:05

Recebimento

06/11/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 08:03

Intimação

23/10/2014, 16:04

Mero expediente

23/10/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/10/2014, 15:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2014, 16:40

Recebimento

28/08/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:10

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/02/2014, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2014, 16:55

Intimação

27/09/2013, 15:31

Mero expediente

27/09/2013, 13:03

Conclusão (para despacho)

19/09/2013, 16:29

Recebimento

30/04/2013, 09:01

Recebimento

29/04/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:04

Intimação

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2013, 11:58

Publicação

05/03/2013, 09:47

Intimação

01/03/2013, 14:02

Intimação

28/02/2013, 16:44

Intimação

28/02/2013, 16:44

Recebimento

28/02/2013, 16:44

Outras Decisões

15/02/2013, 13:32

Conclusão (para decisão)

11/01/2013, 13:30

Recebimento

21/08/2012, 13:52

Recebimento

21/08/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

06/07/2012, 08:10

Intimação

29/06/2012, 14:23

Publicação

06/06/2012, 18:41

Intimação

05/06/2012, 15:30

Intimação

05/06/2012, 10:42

Recebimento

05/06/2012, 10:42

deferimento

24/05/2012, 16:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2012, 11:54

Recebimento

10/04/2012, 11:53

Recebimento

09/04/2012, 14:12

Entrega em carga/vista

17/02/2012, 09:04

Intimação

15/02/2012, 15:23

Recebimento

15/02/2012, 15:23

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2011, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2011, 11:30

Intimação

24/08/2011, 15:16

Recebimento

24/08/2011, 15:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2011, 14:30

Mandado

09/08/2011, 17:25

Remessa (outros motivos)

09/08/2011, 17:24

Mero expediente

09/08/2011, 13:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2011, 12:49

Recebimento

16/06/2011, 12:40

Recebimento

16/06/2011, 12:05

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 07:36

Intimação

09/05/2011, 15:21

Recebimento

06/05/2011, 14:08

deferimento

04/05/2011, 10:47

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 10:17

Recebimento

31/01/2011, 10:16

Recebimento

31/01/2011, 10:12

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 07:20

Intimação

14/12/2010, 13:08

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2010, 13:08

Recebimento

18/11/2010, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2010, 18:10

Recebimento

13/10/2010, 19:38

Publicação

26/08/2010, 13:11

Intimação

24/08/2010, 15:01

Intimação

18/06/2010, 14:10

Mero expediente

17/06/2010, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/06/2010, 12:15

Recebimento

14/06/2010, 18:32

Citação

01/06/2010, 14:59

Mero expediente

01/06/2010, 14:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 10:51

Recebimento

26/04/2010, 19:21

Recebimento

26/04/2010, 19:21

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 06:46

Intimação

15/03/2010, 19:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2010, 19:29

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2010, 14:32

Citação

09/11/2009, 16:03

Mero expediente

09/11/2009, 16:02

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 14:42

Recebimento

19/08/2009, 18:24

Remessa (outros motivos)

19/08/2009, 17:56

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/2009, 14:04

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2023, 00:00