Execução Fiscal 0001635-91.2005.4.01.3810 - TRF6

Execução Fiscal 0001635-91.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 13:08

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:09

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:13

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 07:49

Publicação

19/12/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001635-91.2005.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS VELOSO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA EUGENIA MENDES - MG46705 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Em sua última manifestação, a Fazenda Nacional informou que houve o reconhecimento administrativo de prescrição intercorrente no presente feito, razão pela qual foi efetuado o cancelamento da(s) Inscrição(ões) em Dívida Ativa da União. Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, e a extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. Pouso Alegre/MG, data do registro. (assinado digitalmente)

18/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 23:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 19:17

Documento (Certidão)

07/12/2023, 15:36

Documentos

Sentença Tipo A

•18/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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