Execução Fiscal 0003096-37.1996.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0003096-37.1996.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/01/2024, 15:41

Documento (Certidão)

18/01/2024, 15:41

Documento (Certidão)

16/01/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:29

Mandado

19/12/2023, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 16:59

Documento (Certidão)

04/12/2023, 09:33

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:10

Documento (Certidão)

13/11/2023, 16:19

Publicação

30/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003096-37.1996.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL CLARANTO LTDA, ANTONIO SALAS FILHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na(s) CDA(s) anexada(s) à inicial. A exequente manifestou-se no feito requerendo a aplicação do art. 26 da LEF, em face do reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito em execução. É o breve relatório. Decido. Embora a exequente tenha requerido a extinção do feito nos moldes do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, por cancelamento da inscrição em dívida ativa do débito, verifico que também reconheceu expressamente a ocorrência de prescrição intercorrente, sendo esse o instituto que deve fundamentar referida extinção. Assim, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, c/c o art. 924, V, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Desconstituam-se eventuais restrições/constrições/penhoras existentes nos autos. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uberlândia/MG, data da assinatura. GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal

27/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 12:14

Decurso de Prazo

16/09/2023, 00:14

Documentos

Intimação

•27/10/2023, 02:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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