Execução Fiscal 0008092-85.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008092-85.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/05/2024, 14:33

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:32

Documento (Certidão)

23/04/2024, 14:09

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:10

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008092-85.2013.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BORGES & ANDRADE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de BORGES & ANDRADE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal (ID 1380380364, página 86). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1380380364, páginas 107, 118 e 129). Intimada (ID 1382733859), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1383384411). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 18:25

Cancelamento de Dívida Ativa

26/02/2024, 18:25

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 11:23

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:13