Execução Fiscal 0000031-19.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Patos de Minas

Partes do Processo

RAFAEL BICALHO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

04/09/2023, 17:12

Documento (Certidão)

04/09/2023, 17:12

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:28

Publicação

25/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000031-19.2019.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RAFAEL BICALHO DE BARROS SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1352271874). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

23/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:16

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:59

Todas as movimentações(65)

Definitivo

04/09/2023, 17:12

Documento (Certidão)

04/09/2023, 17:12

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:28

Publicação

25/05/2023, 00:18

Documentos

Sentença Tipo C

•23/05/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000031-19.2019.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RAFAEL BICALHO DE BARROS SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Trata-se de execução cuja parte exequente requereu a extinção do feito noticiando o pagamento do débito (ID 1352271874). Ante o exposto, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Providencie a secretaria o cancelamento de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

23/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

16/05/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:16

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 13:36

Petição (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente; Petição (outras))

03/10/2022, 14:04

Decurso de Prazo

29/09/2022, 00:04

Expedida/Certificada

21/09/2022, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 10:42

Documento (Certidão)

27/07/2022, 14:20

Documento (Certidão)

13/05/2022, 20:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:43

Ato ordinatório

16/12/2021, 14:12

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:27

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2021, 02:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 02:26

Mandado

15/12/2020, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2020, 19:51

Documento (Certidão)

11/12/2020, 19:59

Outras Decisões

30/11/2020, 20:20

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2020, 17:01

Mandado (entregue ao destinatário)

13/10/2020, 18:25

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:25

Mandado

24/09/2020, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:02

Mero expediente

19/08/2020, 23:55

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 22:34

Mero expediente

19/08/2020, 22:33

Documento (Outros documentos)

18/08/2020, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/08/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 20:18

Documento (Certidão)

23/07/2020, 20:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/07/2020, 03:53

Ato ordinatório

21/07/2020, 14:08

Por decisão judicial

02/08/2019, 11:10

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

30/07/2019, 13:47

Por decisão judicial

09/07/2019, 11:40

Publicação

11/06/2019, 10:22

Intimação

07/06/2019, 09:12

Outras Decisões

29/05/2019, 09:50

Conclusão (para decisão)

28/05/2019, 10:07

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 14:00

Publicação

13/03/2019, 09:15

Intimação

11/03/2019, 08:42

Mero expediente

01/03/2019, 12:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 10:21

Recebimento

07/02/2019, 12:23

Remessa (outros motivos)

01/02/2019, 12:48

Protocolo de Petição

01/02/2019, 12:48

Distribuição (competência exclusiva)

28/01/2019, 17:51