Execução Fiscal 1003090-90.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003090-90.2022.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/09/2023, 14:50

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:50

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:30

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:54

Publicação

25/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1003090-90.2022.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO COROMANDEL LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “C” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela União Federal, objetivando o recebimento do crédito no valor de R$ 61.369,26 (sessenta e um mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) consubstanciado na CDA anexada à inicial. No entanto, em manifestação no ID 1330940362, a Exequente requer a extinção da execução com base no art.18, §1º da Lei 10.522/02, uma vez que o crédito exequendo foi extinto após o ajuizamento do feito. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, art.18, §1º da Lei 10.522/02 e art. 485, IV, do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

23/05/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 15:41

Documento (Certidão)

22/05/2023, 15:41

Ausência de pressupostos processuais

22/05/2023, 15:41

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 15:54

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 13:26