Execução Fiscal 0005059-34.2006.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0005059-34.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:11

Baixa Definitiva

10/01/2025, 15:05

Documento (Certidão)

10/01/2025, 15:05

Trânsito em julgado

10/01/2025, 15:05

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:24

Publicação

09/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005059-34.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEREALISTA LIDERANCA LTDA SENTENÇA Classificada como "Tipo C", conforme Provimento COGER/TRF6, nº 1 de 2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CEREALISTA LIDERANCA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo (ID 1380366431, fls. 19, 44, 74 e 79). Citação editalícia da executada (ID 1380366431, fl. 30). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1380366431, fl. 36). Tal medida restou infrutífera (ID 1380366431, fl. 40). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1380366431, fl. 84), a qual restou infrutífera (ID 1380366431, fl. 90). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1380366431, fl. 102). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1535071366). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba (MG), data infra. - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:16

Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 15:14

Cancelamento de Dívida Ativa

07/10/2024, 13:43

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005059-34.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEREALISTA LIDERANCA LTDA SENTENÇA Classificada como "Tipo C", conforme Provimento COGER/TRF6, nº 1 de 2024. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CEREALISTA LIDERANCA LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Requeridas sucessivas suspensões no curso do processo (ID 1380366431, fls. 19, 44, 74 e 79). Citação editalícia da executada (ID 1380366431, fl. 30). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade da executada, por meio do SISBAJUD (ID 1380366431, fl. 36). Tal medida restou infrutífera (ID 1380366431, fl. 40). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1380366431, fl. 84), a qual restou infrutífera (ID 1380366431, fl. 90). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1380366431, fl. 102). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento da CDA (ID 1535071366). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba (MG), data infra. - Assinado eletronicamente - Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal Substituta

08/10/2024, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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