Execução Fiscal 0000233-77.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000233-77.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

27/05/2024, 14:25

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:25

Documento (Certidão)

23/04/2024, 13:04

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 14:11

Publicação

21/02/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000233-77.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J E S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de J E S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA — ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1380346857, fls. 13, 43 e 63). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1380346857, fl. 112). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1380346857, fl. 116). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1380346857, fls. 105 e 122). Ainda, determinada a suspensão da execução, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1380346857, fl. 135). Intimada (ID 1382759854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1383334857), e apresentando documentação comprobatória (ID 1386129351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 15:19

Cancelamento de Dívida Ativa

16/02/2024, 15:19

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 10:31

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000233-77.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:J E S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de J E S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA — ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1380346857, fls. 13, 43 e 63). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1380346857, fl. 112). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1380346857, fl. 116). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1380346857, fls. 105 e 122). Ainda, determinada a suspensão da execução, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1380346857, fl. 135). Intimada (ID 1382759854), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1383334857), e apresentando documentação comprobatória (ID 1386129351). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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