Execução Fiscal 0010229-71.1998.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·

CPF

·

Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 048885·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 080788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:14

Publicação

26/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010229-71.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) DESPACHO/DECISÃO Em vista do valor remanescente depositado em conta judicial (Evento 189), intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados de conta bancária de sua titularidade para a devolução dos referidos valores. Após, oficie-se à Agência local da Caixa Econômica Federal, solicitando-se que proceda a transferência dos valores em conta judicial (Evento 189), através dos dados a serem fornecidos pela própria parte executada, que deverão acompanhar o ofício. Solicite-se, ainda, que sejam enviados a este Juízo os comprovantes da operação. Na sequência, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, nos termos da sentença de extinção pelo pagamento ao Evento 174. Belo Horizonte/MG, data do registro.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 00:53

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 06:22

Publicação

06/08/2025, 03:17

Todas as movimentações(216)

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada

28/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2026, 16:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:14

Publicação

26/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010229-71.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) DESPACHO/DECISÃO Em vista do valor remanescente depositado em conta judicial (Evento 189), intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados de conta bancária de sua titularidade para a devolução dos referidos valores. Após, oficie-se à Agência local da Caixa Econômica Federal, solicitando-se que proceda a transferência dos valores em conta judicial (Evento 189), através dos dados a serem fornecidos pela própria parte executada, que deverão acompanhar o ofício. Solicite-se, ainda, que sejam enviados a este Juízo os comprovantes da operação. Na sequência, remeta-se o feito ao arquivo definitivo, nos termos da sentença de extinção pelo pagamento ao Evento 174. Belo Horizonte/MG, data do registro.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 00:53

Documento (Certidão)

15/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 06:22

Publicação

06/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010229-71.1998.4.01.3800/MG EXECUTADO: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Intime-se o(a)(s) executado(a)(s)/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais finais, conforme determinado na sentença retro, sob pena de inscrição em dívida ativa. (Art. 16 da Lei nº 9.289/96) P/ Diretor(a) da Sec. Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:25

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:25

Trânsito em julgado

04/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:21

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:09

Confirmada

08/04/2025, 10:20

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 10:06

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 00:47

Documento (Certidão)

31/03/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:11

Expedida/certificada

26/03/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:43

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2025, 10:06

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2025, 09:38

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:51

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:40

Confirmada

11/02/2025, 10:20

Expedida/certificada

10/02/2025, 11:19

Expedida/certificada

10/02/2025, 11:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 17:26

Confirmada

18/12/2024, 11:53

Expedida/certificada

17/12/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:13

Expedida/certificada

10/12/2024, 07:44

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:02

Confirmada

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 09:29

Documento (Certidão)

12/11/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:41

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:17

Documento (Certidão)

24/10/2024, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 16:42

Conclusão

24/10/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:27

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:34

Documento (Certidão)

16/01/2024, 16:48

Ato ordinatório

16/01/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:03

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 13:15

Publicação

24/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010229-71.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 22 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

23/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 16:03

Documento (Certidão)

22/05/2023, 16:03

Ato ordinatório

18/05/2023, 18:12

Recebimento

07/12/2022, 10:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

25/06/2018, 11:50

Recebimento

07/11/2017, 17:22

Mero expediente

07/11/2017, 17:21

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 14:36

Recebimento

11/07/2016, 09:44

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 09:18

Intimação

14/06/2016, 17:41

Recebimento

14/06/2016, 17:41

Outras Decisões

14/06/2016, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/09/2015, 17:42

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 14:30

Recebimento

03/09/2015, 14:30

Recebimento

03/09/2015, 14:30

Publicação

05/08/2015, 13:37

Intimação

03/08/2015, 14:27

Intimação

27/07/2015, 17:49

Recebimento

18/05/2015, 19:06

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 08:30

Intimação

08/05/2015, 15:42

Ato ordinatório

07/05/2015, 15:42

Recebimento

07/05/2015, 15:42

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 13:38

Recebimento

12/03/2015, 13:38

Recebimento

12/03/2015, 13:38

Remessa (outros motivos)

30/01/2015, 13:44

Recebimento

30/01/2015, 13:44

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2014, 19:28

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2014, 19:18

Recebimento

18/03/2014, 17:18

Mero expediente

28/02/2014, 17:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2013, 14:08

Recebimento

17/07/2013, 10:38

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 09:24

Intimação

12/06/2013, 16:29

Recebimento

24/04/2013, 18:00

Mero expediente

24/04/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2013, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 14:04

Recebimento

10/04/2013, 14:04

Por decisão judicial

12/07/2012, 18:43

Recebimento

07/05/2012, 16:55

Mero expediente

29/02/2012, 15:15

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 18:34

Recebimento

19/05/2011, 12:58

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 09:44

Intimação

08/04/2011, 12:06

Recebimento

08/04/2011, 12:05

Recebimento

08/04/2011, 12:05

Recebimento

18/02/2011, 18:32

Mero expediente

16/12/2010, 19:28

Conclusão (para despacho)

07/12/2010, 17:20

Recebimento de Embargos à Execução

30/11/2007, 18:53

Recebimento

30/11/2007, 18:53

Recebimento

30/11/2007, 18:53

Por decisão judicial

22/06/2007, 17:00

Recebimento

22/06/2007, 17:00

Outras Decisões

30/04/2007, 18:11

Conclusão (para despacho)

16/11/2006, 14:01

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2006, 14:01

Mandado

09/10/2006, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2006, 14:45

Mandado

25/07/2006, 14:56

Intimação

25/07/2006, 14:56

Recebimento

19/07/2006, 13:43

Intimação

14/07/2006, 16:14

Intimação

14/07/2006, 13:53

Intimação

10/07/2006, 13:51

Recebimento

10/07/2006, 13:51

Outras Decisões

10/07/2006, 13:48

Conclusão (para despacho)

05/07/2006, 14:44

Recebimento

05/07/2006, 14:43

Recebimento

05/07/2006, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2006, 14:43

Intimação

22/03/2006, 14:37

Intimação

10/03/2006, 17:02

Intimação

10/03/2006, 13:30

Intimação

07/03/2006, 18:31

Recebimento

07/03/2006, 18:27

Recebimento

07/03/2006, 17:56

Mero expediente

07/03/2006, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 17:56

Recebimento de Embargos à Execução

05/09/2005, 09:53

Recebimento

02/09/2005, 11:45

Conclusão (para despacho)

02/09/2005, 11:45

Reativação

16/08/2005, 13:43

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2005, 12:11

Recebimento de Embargos à Execução

18/07/2005, 18:51

Reativação

18/07/2005, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2005, 18:50

Ato ordinatório

17/06/2005, 18:04

Recebimento de Embargos à Execução

29/01/2002, 15:59

Recebimento

18/12/2001, 14:39

Outras Decisões

12/12/2001, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2001, 12:00

Recebimento

30/10/2001, 09:56

Entrega em carga/vista

19/10/2001, 09:41

Intimação

19/10/2001, 09:33

Ato ordinatório

12/06/2001, 18:00

Recebimento

08/06/2001, 10:16

Entrega em carga/vista

15/05/2001, 16:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2001, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2001, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2000, 14:44

Recebimento

15/12/2000, 18:00

Mero expediente

15/12/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

03/10/2000, 09:46

Recebimento

05/07/2000, 17:56

Intimação

21/06/2000, 15:28

Pedido de inclusão

30/05/2000, 15:24

Mero expediente

30/05/2000, 15:17

Conclusão (para despacho)

29/05/2000, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

12/05/2000, 12:42

Recebimento

17/04/2000, 18:53

Entrega em carga/vista

21/02/2000, 09:42

Recebimento de Embargos à Execução

17/02/2000, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2000, 14:15

Mandado

04/02/2000, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2000, 17:49

Mandado

04/02/2000, 17:49

Mero expediente

04/02/2000, 17:49

Conclusão (para despacho)

04/02/2000, 17:49

Recebimento

04/02/2000, 16:28

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento de Embargos à Execução

23/04/1999, 15:27

Outras Decisões

31/07/1998, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/07/1998, 18:50

Apensamento

09/06/1998, 15:51

Recebimento

08/06/1998, 19:24

Intimação

01/05/1998, 13:00

Intimação

28/04/1998, 14:55

Recebimento

16/04/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

17/03/1998, 18:22

Ato ordinatório

17/03/1998, 14:53

Mero expediente

16/03/1998, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/03/1998, 12:04

Recebimento

13/03/1998, 17:06

Entrega em carga/vista

12/03/1998, 18:35

Ato ordinatório

09/03/1998, 15:50

Mero expediente

09/03/1998, 15:50

Conclusão (para despacho)

09/03/1998, 11:57

Distribuição (competência exclusiva)

17/02/1998, 15:26

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2023, 00:00