Execução Fiscal 0001589-73.1998.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001589-73.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001589-73.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELIANA MARCIA CINTRA SANTOS MAMEDE e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CONFECCOES H J LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação das partes executadas (ID 1381038368 fls. 24/25, 54/55 e 82/83). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1381038370 fl. 26 e 54). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1381038370 fls. 58/60). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição (ID 1381038370 fl. 48). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1381038370 fl. 142). A exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (IDs 1372684881 e 1372684883). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Remessa

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(292)