Execução Fiscal 0004209-92.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004209-92.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/05/2024, 14:35

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:35

Documento (Certidão)

26/04/2024, 13:29

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:01

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004209-92.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALTERCIDES FERREIRA DA CUNHA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VALTERCIDES FERREIRA DA CUNHA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1380366406, fl. 24). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1380366406, fl. 116). Tal medida restou infrutífera (ID 1380366406, fl. 120). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou, igualmente, frustrada (ID 1380366406, fl. 126). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1380366406, fl. 133). Intimada (ID 1382682867), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1383472465), e apresentando documentação comprobatória (ID 1387705348). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 14:40

Cancelamento de Dívida Ativa

26/02/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 11:18

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:12

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004209-92.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALTERCIDES FERREIRA DA CUNHA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de VALTERCIDES FERREIRA DA CUNHA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1380366406, fl. 24). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1380366406, fl. 116). Tal medida restou infrutífera (ID 1380366406, fl. 120). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou, igualmente, frustrada (ID 1380366406, fl. 126). Determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição (ID 1380366406, fl. 133). Intimada (ID 1382682867), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1383472465), e apresentando documentação comprobatória (ID 1387705348). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

28/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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