Execução Fiscal 0000812-19.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000812-19.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/08/2023, 11:14

Mero expediente

25/08/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:45

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:44

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:21

Publicação

24/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000812-19.2016.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARCIA TRINDADE AFONSO S E N T E N Ç A1 O exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo executado. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do executado, com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC, c/c o art. 156, inciso I, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 16:43

Conclusão (para julgamento)

22/03/2023, 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/03/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 18:18

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2023, 11:42