Execução Fiscal 0006670-27.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0006670-27.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/06/2024, 15:10

Documento (Certidão)

03/06/2024, 15:10

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:34

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:22

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:09

Publicação

04/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006670-27.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMEDIATA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de IMEDIATA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1380403372, fls. 45 e 98). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1380403372, fl. 107). Tal medida restou infrutífera (ID 1380403372, fl. 110). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1380403372, fl. 124). Intimada (ID 1382746857), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1383384373), e apresentando documentação comprobatória (ID 1387347887). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0002515-44.2004.4.01.3802 e 0007157-94.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:14

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006670-27.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMEDIATA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de IMEDIATA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1380403372, fls. 45 e 98). Sobrevieram sucessivas determinações de suspensão do feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1380403372, fl. 107). Tal medida restou infrutífera (ID 1380403372, fl. 110). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1380403372, fl. 124). Intimada (ID 1382746857), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1383384373), e apresentando documentação comprobatória (ID 1387347887). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0002515-44.2004.4.01.3802 e 0007157-94.2003.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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