Execução Fiscal 0007157-94.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007157-94.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/05/2024, 14:31

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:31

Documento (Certidão)

02/04/2024, 17:22

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 13:09

Publicação

04/03/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007157-94.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMEDIATA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de IMEDIATA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Certificada a reunião dos executivos números 2003.38.02.007095-4 e 2003.38.02.006607-7 - (ID 1380403392, fl. 13). Este Juízo determinou a suspensão da execução (ID 1380403392, fl. 15). Intimada (ID 1382746864), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1383384406), e apresentando documentação comprobatória (ID 1383384407). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos números 0006670-27.2003.4.01.3802 e 0002515-44.2004.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:18

Documento (Certidão)

29/02/2024, 13:18

Cancelamento de Dívida Ativa

23/02/2024, 20:52

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 10:49

Documento (Certidão)

23/10/2023, 10:49

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:13