Execução Fiscal 0000658-43.2017.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Partes do Processo

CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 09:45

Documento (Certidão)

07/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:45

Publicação

08/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000658-43.2017.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1523701867), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 12:23

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(52)

Definitivo

07/10/2024, 09:45

Documento (Certidão)

07/10/2024, 09:45

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:45

Documentos

Intimação polo passivo

•07/08/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/05/2023, 00:00

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legal

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Publicação

08/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000658-43.2017.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1523701867), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 15:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/08/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

02/08/2024, 12:23

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:35

Ato ordinatório

02/07/2024, 09:35

Desarquivamento

02/07/2024, 09:34

Provisório

30/08/2023, 13:08

Desarquivamento

30/08/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-43.2017.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 22 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

23/05/2023, 00:00

Provisório

22/05/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:56

Documento (Certidão)

22/05/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:55

Ato ordinatório

22/05/2023, 17:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

17/08/2018, 10:56

Ato ordinatório

17/08/2018, 10:56

Por decisão judicial

16/08/2017, 15:03

Outras Decisões

16/08/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

09/08/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 16:13

Recebimento

09/08/2017, 16:13

Recebimento

09/08/2017, 15:35

Entrega em carga/vista

24/07/2017, 09:14

Intimação

18/07/2017, 16:09

Recebimento

30/06/2017, 11:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2017, 11:27

Mandado

07/06/2017, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2017, 14:32

Mandado

05/06/2017, 14:40

Recebimento

05/06/2017, 14:40

Citação

02/06/2017, 09:08

Citação

10/05/2017, 15:10

Citação

05/05/2017, 14:14

Mero expediente

05/05/2017, 14:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2017, 16:50

Recebimento

20/04/2017, 17:28

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 16:15

Distribuição (competência exclusiva)

17/04/2017, 16:35