Execução Fiscal 0004016-71.2016.4.01.3815 - TRF6

Execução Fiscal 0004016-71.2016.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/08/2023, 13:35

Documento (Certidão)

03/08/2023, 13:35

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:11

Publicação

24/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004016-71.2016.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO EXECUTADO: RODRIGO DE FREITAS LOURES TEIXEIRA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. O exequente noticiou a extinção da dívida, nos terorequereu a extinção do processo. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da obtenção, pelo(a) executado(a), da extinção total da dívida, com fulcro no art. 924, caput e inciso III, do CPC c/c art. 156, inciso III, do CTN. Liberem-se as constrições porventura realizadas no feito. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

23/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 16:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2023, 16:42

Conclusão (para julgamento)

09/03/2023, 17:09

Desarquivamento

09/03/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 12:22

Decurso de Prazo

20/08/2021, 01:41

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/05/2021, 15:13

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

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