Execução Fiscal 0002356-89.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PADARIA E CONFEITARIA DO SOBRADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:09

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:38

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:20

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA DO SOBRADO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002356-89.2018.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:47

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:40

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(55)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:09

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:38

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:20

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA DO SOBRADO LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002356-89.2018.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:47

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 15:12

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:40

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Mero expediente

28/02/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 03:00

Provisório

10/01/2025, 08:52

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:35

Desarquivamento

13/12/2024, 13:42

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:57

Publicação

25/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-89.2018.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PADARIA E CONFEITARIA DO SOBRADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADARIA E CONFEITARIA DO SOBRADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Provisório

23/05/2023, 07:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 07:17

Documento (Certidão)

23/05/2023, 07:17

Documento (Certidão)

23/05/2023, 07:17

Documento (Certidão)

23/05/2023, 07:16

Ato ordinatório

22/05/2023, 06:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2019, 16:06

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 16:06

Recebimento

23/04/2019, 11:06

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:53

Intimação

19/02/2019, 14:48

Mero expediente

19/02/2019, 14:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:59

Recebimento

14/12/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 08:37

Intimação

04/12/2018, 17:04

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 14:56

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:09

Citação

17/10/2018, 14:23

Citação

14/09/2018, 15:27

Citação

24/08/2018, 14:18

Mero expediente

24/08/2018, 14:12

Conclusão (para despacho)

15/08/2018, 11:44

Recebimento

19/07/2018, 11:45

Remessa (outros motivos)

19/07/2018, 08:55

Protocolo de Petição

19/07/2018, 08:55

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2018, 15:27