Execução Fiscal 0001853-39.2016.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FABRICA DE DOCE R S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:03

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:43

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:18

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABRICA DE DOCE R S LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001853-39.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:02

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:03

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:43

Trânsito em julgado

16/06/2025, 14:18

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:01

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:38

Documentos

•07/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Publicação

08/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: FABRICA DE DOCE R S LTDA SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001853-39.2016.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:11

Expedida/certificada

04/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:02

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/03/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:24

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2025, 03:00

Provisório

17/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:18

Desarquivamento

17/12/2024, 14:14

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 10:14

Publicação

25/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001853-39.2016.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FABRICA DE DOCE R S LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICA DE DOCE R S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Provisório

23/05/2023, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 07:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 07:33

Documento (Certidão)

23/05/2023, 07:32

Documento (Certidão)

23/05/2023, 07:32

Documento (Certidão)

23/05/2023, 07:32

Ato ordinatório

22/05/2023, 06:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

24/04/2019, 16:04

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 16:04

Recebimento

23/04/2019, 11:06

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:53

Intimação

19/02/2019, 14:48

Mero expediente

19/02/2019, 14:17

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 15:56

Recebimento

14/12/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 08:33

Intimação

14/11/2018, 14:22

Recebimento

14/11/2018, 14:07

Recebimento

30/10/2018, 14:06

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 15:42

Convenção das Partes

20/04/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

20/04/2017, 16:10

Recebimento

19/04/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:41

Intimação

05/04/2017, 12:41

Mero expediente

31/03/2017, 21:12

Conclusão (para despacho)

30/03/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2017, 12:50

Recebimento

02/03/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 08:51

Intimação

07/02/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 17:46

Devolvidos os autos

13/12/2016, 16:16

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 14:14

Documento (Carta precatória)

26/08/2016, 17:45

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 16:34

Recebimento

25/08/2016, 14:07

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 08:27

Intimação

05/07/2016, 18:54

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2016, 18:36

Expedição de documento (Carta precatória)

30/06/2016, 17:29

Mero expediente

30/06/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 16:06

Recebimento

30/05/2016, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/05/2016, 11:03

Protocolo de Petição

30/05/2016, 11:02

Distribuição (competência exclusiva)

27/05/2016, 13:22