Execução Fiscal 0000085-44.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000085-44.2017.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/03/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 14:57

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Publicação

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000085-44.2017.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M & F COMERCIO DE MADEIRAS LTDA SENTENÇA (C) 1 - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de M & F COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Desnecessária a intimação da União, conforme requerido nos autos. ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto

23/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 11:23

Desarquivamento

22/01/2024, 09:17

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:29

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:48

Publicação

25/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000085-44.2017.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:M & F COMERCIO DE MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & F COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00