Execução Fiscal 0003539-18.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003539-18.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:42

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:15

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROGERIO VICENTE DE JESUS SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003539-18.2006.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud - evento 173, p. 149). 7 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROGERIO VICENTE DE JESUS SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003539-18.2006.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud - evento 173, p. 149). 7 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:19

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:19

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:16

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:16