Execução Fiscal 0002183-70.2015.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE DOS REIS SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:03

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE DOS REIS SOARES SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002183-70.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:07

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(77)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:03

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:04

Documentos

•08/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:41

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

09/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE DOS REIS SOARES SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002183-70.2015.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 16:07

Expedida/certificada

07/04/2025, 16:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 16:33

Confirmada

06/03/2025, 08:03

Expedida/certificada

28/02/2025, 16:06

Mero expediente

28/02/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:52

Desarquivamento

16/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 14:54

Publicação

25/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002183-70.2015.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JOSE DOS REIS SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS REIS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Provisório

23/05/2023, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 08:54

Documento (Certidão)

23/05/2023, 08:54

Documento (Certidão)

23/05/2023, 08:54

Documento (Certidão)

23/05/2023, 08:54

Ato ordinatório

11/05/2023, 17:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/10/2017, 14:28

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 14:22

Recebimento

09/10/2017, 16:54

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:27

Intimação

22/09/2017, 13:51

Mero expediente

22/09/2017, 13:50

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 15:50

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 15:18

Recebimento

21/08/2017, 18:15

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:31

Intimação

29/05/2017, 18:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 18:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 09:26

Remessa (outros motivos)

19/04/2017, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2017, 16:23

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 14:28

Recebimento

03/04/2017, 17:56

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 08:51

Mero expediente

29/11/2016, 14:11

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 17:32

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 16:32

Recebimento

03/10/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 11:49

Intimação

01/07/2016, 13:31

Ato ordinatório

01/07/2016, 13:29

Intimação

10/05/2016, 15:50

Intimação

30/03/2016, 14:34

Intimação

10/03/2016, 16:01

Intimação

10/03/2016, 15:22

Ato ordinatório

10/03/2016, 12:25

Documento (Outros documentos)

20/01/2016, 16:58

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 13:06

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 14:13

Documento (Outros documentos)

16/10/2015, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2015, 17:04

Mandado

27/08/2015, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2015, 14:15

Citação

18/08/2015, 16:09

Mero expediente

18/08/2015, 16:02

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 16:37

Recebimento

16/06/2015, 16:34

Remessa (outros motivos)

16/06/2015, 09:52

Protocolo de Petição

16/06/2015, 09:52

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2015, 11:24