Execução Fiscal 1015580-02.2021.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 1015580-02.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1015580-02.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: AGUIAR JUNIOR REPRESENTACOES LTDA - ME, ANTONIO CLAUDIO DE AGUIAR JUNIOR INTIMANDO: EXECUTADO: AGUIAR JUNIOR REPRESENTACOES LTDA - ME, ANTONIO CLAUDIO DE AGUIAR JUNIOR FINALIDADE: INTIMAR a PARTE RÉ/EXECUTADA acerca da decisão proferida e restrição no valor de R$ 707,95 (setecentos e sete reais e noventa e cinco centavos) pelo sistema SISBAJUD, conforme documentação anexa, nos autos do processo e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21032210541115000000478244621 Inicial Inicial 21032210541128800000478505538 Procuração Procuração 21032210541143300000478505543 Termo e ata de posse Documento Comprobatório 21032210541164700000478505558 CNPJ CORE Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21032210541186100000478505569 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21032210541217800000478510030 Auto de infração Documento Comprobatório 21032210541232900000478510032 AR Documento Comprobatório 21032210541246300000478510038 CNPJ e CPF do RT Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21032210541258700000478510049 Custas Comprovante de recolhimento de custas 21032210541278800000478510058 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21040914562876300000494614726 Despacho Despacho 21041312414631000000495170538 Citação e intimação Citação e intimação 21051814340438400000534899589 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 21090316204825500000711443172 mandado cit aguiar junior representações ltda e outro Documento Comprobatório 21090316204832400000711459672 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21100111502150100000750019165 Manifestação Manifestação 21102513165767400000781252658 Manifestação Manifestação 21102513165794000000781252661 Despacho Despacho 22011019263649400000844775258 Certidão Certidão 22011216394494400000874120296 end. oracle 1015580-02.2021.4.01.3800-1 Apenso 22011216394505600000874120299 end. oracle 1015580-02.2021.4.01.3800-2 Apenso 22011216394514800000874120300 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011406181623600000876489741 Manifestação Manifestação 22011415074275800000877402257 Manifestação Manifestação 22011415074282600000877402258 Despacho Despacho 22012410430862300000888243256 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22012410535212500000888384278 Manifestação Manifestação 22021614183717600000925871350 Manifestação Manifestação 22021614183737400000925871357 CNPJ Documento Comprobatório 22021614183782400000925871354 Documento comprobatório Documento Comprobatório 22021614183851500000925871356 Despacho Despacho 22022414162628000000940284357 Certidão Certidão 22030710563649000000953410362 endereços Consulta/Extrato BACENJUD 22030710563666800000953410366 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030711020635300000953444344 Manifestação Manifestação 22033014113912600000925871368 Despacho Despacho 22050616434922600001053723430 Citação Citação 22052517431761600001090548957 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22072611391621000001224931931 Procuração Procuração/Habilitação 22080114320781700001235494449 Procuração Procuração 22080114323430000001235494451 Manifestação Manifestação 22080410474993900001242250953 Manifestação Manifestação 22080410480913800001242250955 CDA atualizada Certidão de Dívida Ativa - CDA 22080410480913800001242250958 Decisão Decisão 22102213140379600001286743065 Certidão Certidão 23050812435190500001363733574 1015580-02.2021.4.01.3800 Bloqueio parcial PF Consulta/Extrato BACENJUD 23050812443648100001363739535 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1015580-02.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: AGUIAR JUNIOR REPRESENTACOES LTDA - ME E OUTRO Citando(s):AGUIAR JUNIOR REPRESENTACOES LTDA - ME bem como ANTONIO CLAUDIO DE AGUIAR JUNIOR CNPJ/CPF 26.231.308/0001-31; 870.601.326-00 Objeto: débito no valor de R$3.848,38 (três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos), atualizado em 02/2021, relativo à CDA INSCRIÇÃO Nº. 04/2021. • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Para visualizar todo o processo, a parte deverá solicitar o seu cadastramento no sistema, encaminhando E-MAIL para [email protected], anexando a cópia do seu RG e CPF. Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS assinatura eletrônica Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) O DOUTOR BRUNO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 27ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, ao executado qualificado na relação deste Edital e aos que o presente vir ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam o processo de execução fiscal mencionado na relação abaixo. Tendo em vista o fato de o executado encontrar-se em lugar ignorado, pelo presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, cujo endereço é a Rua Santos Barreto, 161, 11º andar, Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CITA os executados identificados como citandos na relação deste edital para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento do respectivo débito, sujeito à correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, com acréscimos legais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens à penhora por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º). Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80.

26/05/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Provisório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

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