Execução Fiscal 0003843-17.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 17:31

Provisório

16/12/2024, 10:41

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:47

Desarquivamento

12/12/2024, 11:44

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003843-17.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Provisório

23/05/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

23/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

23/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

23/05/2023, 09:52

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:59

Todas as movimentações(213)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 17:31

Provisório

16/12/2024, 10:41

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:47

Desarquivamento

12/12/2024, 11:44

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:14

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003843-17.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO ANTIERIO PEDALINO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Provisório

23/05/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

23/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

23/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

23/05/2023, 09:52

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:59

Por decisão judicial

15/05/2023, 15:05

Devolvidos os autos

15/05/2023, 15:04

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2022, 10:32

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 13:02

Por decisão judicial

24/06/2022, 12:54

Ato ordinatório

24/06/2022, 12:50

Recebimento

23/06/2022, 11:29

Entrega em carga/vista

04/05/2022, 11:50

Intimação

02/05/2022, 12:14

Mero expediente

02/05/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2022, 10:27

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 14:10

Recebimento

13/01/2022, 16:21

Entrega em carga/vista

10/12/2021, 14:02

Intimação

10/12/2021, 08:26

Recebimento

09/12/2021, 09:54

Recebimento

26/11/2021, 14:51

Recebimento

08/11/2021, 17:36

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 14:33

Recebimento

06/07/2021, 17:01

Entrega em carga/vista

11/06/2021, 13:28

Intimação

31/05/2021, 09:52

Outras Decisões

25/05/2021, 08:55

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 13:19

Documento (Outros documentos)

25/02/2021, 10:41

Recebimento

23/02/2021, 15:51

Entrega em carga/vista

12/02/2021, 07:40

Intimação

08/02/2021, 07:26

Mero expediente

05/02/2021, 10:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 08:40

Recebimento

22/01/2021, 08:36

Entrega em carga/vista

30/11/2020, 11:51

Intimação

02/04/2020, 16:33

Recebimento

02/04/2020, 16:33

Recebimento

27/03/2020, 13:51

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 15:19

Recebimento

06/03/2020, 17:17

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 09:00

Intimação

06/12/2019, 16:05

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 16:02

Ato ordinatório

19/11/2019, 11:34

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 15:09

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2019, 15:23

Mero expediente

01/10/2019, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 16:42

Recebimento

27/05/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 08:35

Intimação

29/04/2019, 14:09

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:08

Publicação

10/01/2019, 14:52

Intimação

09/01/2019, 19:02

Intimação

10/12/2018, 13:50

Intimação

04/12/2018, 17:24

Ato ordinatório

22/10/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

26/09/2018, 16:49

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 14:12

Ato ordinatório

03/08/2018, 15:33

Citação

18/04/2018, 11:28

Citação

17/04/2018, 11:46

Citação

26/02/2018, 16:04

Mero expediente

26/02/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 14:27

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 14:31

Recebimento

11/01/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

15/12/2017, 08:36

Intimação

11/12/2017, 14:17

Recebimento

11/12/2017, 14:17

Recebimento

29/11/2017, 13:34

Devolvidos os autos

27/11/2017, 12:23

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 16:39

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 14:36

Documento (Carta precatória)

15/08/2017, 14:36

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 15:38

Recebimento

09/08/2017, 12:12

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 08:31

Intimação

31/05/2017, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2017, 16:34

Expedição de documento (Carta precatória)

10/04/2017, 14:57

Mero expediente

10/04/2017, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 13:48

Recebimento

16/02/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

13/01/2017, 13:05

Intimação

09/01/2017, 15:22

Recebimento

09/01/2017, 13:53

Recebimento

15/12/2016, 14:43

Devolvidos os autos

13/12/2016, 16:26

Por decisão judicial

09/11/2016, 17:17

Recebimento

25/10/2016, 12:07

Recebimento

24/10/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:56

Intimação

12/09/2016, 16:23

Mero expediente

12/09/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 15:19

Recebimento

12/07/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 08:47

Intimação

17/06/2016, 18:15

Mero expediente

17/06/2016, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 18:46

Recebimento

25/04/2016, 15:37

Recebimento

22/04/2016, 11:20

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:55

Intimação

08/04/2016, 15:33

Citação

08/04/2016, 15:32

Citação

07/03/2016, 15:24

Citação

03/03/2016, 14:21

Mero expediente

03/03/2016, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2016, 16:07

Por decisão judicial

20/10/2015, 16:12

Documento (Outros documentos)

22/07/2015, 18:04

Recebimento

10/07/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

05/06/2015, 09:26

Intimação

03/06/2015, 14:19

Mero expediente

03/06/2015, 13:41

Conclusão (para despacho)

02/06/2015, 16:07

Documento (Outros documentos)

26/05/2015, 18:03

Documento (Carta precatória)

13/01/2015, 17:08

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 09:33

Recebimento

31/10/2014, 11:14

Recebimento

31/10/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

22/08/2014, 09:01

Intimação

19/08/2014, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2014, 14:52

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2014, 16:11

Mero expediente

09/01/2014, 16:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2014, 11:50

Documento (Outros documentos)

05/07/2013, 15:31

Recebimento

05/07/2013, 15:30

Recebimento

05/07/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 08:20

Intimação

18/03/2013, 16:26

Recebimento

18/03/2013, 16:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/03/2013, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2013, 14:39

Mandado

17/12/2012, 15:31

Mero expediente

17/12/2012, 14:41

Conclusão (para despacho)

10/12/2012, 15:03

Recebimento

07/08/2012, 16:26

Recebimento

07/08/2012, 16:25

Recebimento

27/07/2012, 14:47

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 08:54

Intimação

12/07/2012, 11:30

Recebimento

12/07/2012, 11:30

Devolvidos os autos

23/05/2012, 16:27

Recebimento

23/05/2012, 16:26

Ato ordinatório

05/03/2012, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2012, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2011, 13:36

Recebimento

03/11/2011, 13:36

Mero expediente

11/07/2011, 17:39

Conclusão (para despacho)

05/07/2011, 14:01

Desapensamento

01/04/2011, 13:05

Documento (Carta precatória)

26/11/2010, 16:20

Documento (Carta precatória)

28/09/2010, 14:40

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2010, 16:55

Mero expediente

30/08/2010, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/08/2010, 18:12

Recebimento

15/03/2010, 14:31

Recebimento

15/03/2010, 14:30

Recebimento

18/02/2010, 14:53

Entrega em carga/vista

23/10/2009, 08:48

Intimação

21/10/2009, 12:53

Recebimento

21/10/2009, 12:20

Documento (Carta precatória)

21/07/2009, 12:40

Recebimento

16/07/2009, 14:55

Expedição de documento (Carta precatória)

29/06/2009, 10:52

Remessa

12/06/2009, 14:49

Remessa

09/03/2009, 16:05

Ato ordinatório

09/03/2009, 16:04

Mero expediente

06/03/2009, 16:22

Conclusão (para despacho)

08/01/2009, 14:08

Recebimento

02/10/2008, 14:32

Recebimento

02/10/2008, 14:32

Conflito de Competência

24/09/2007, 16:06

Ato ordinatório

24/09/2007, 16:05

Conflito de Competência

06/09/2007, 14:10

Suscitação de Conflito de Competência

06/09/2007, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2007, 14:08

Recebimento

21/08/2007, 15:49

Remessa (outros motivos)

21/08/2007, 15:41

Reativação

21/08/2007, 14:34

Entrega em carga/vista

26/04/2007, 12:41

Ato ordinatório

01/03/2007, 18:06

Intimação

23/01/2007, 10:47

Intimação

10/01/2007, 14:58

Intimação

16/10/2006, 13:22

Mero expediente

16/10/2006, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/10/2006, 14:16

Recebimento

25/09/2006, 13:12

Remessa (outros motivos)

25/09/2006, 12:05

Reativação

25/09/2006, 12:02

Baixa Definitiva

22/09/2006, 17:32

Distribuição (competência exclusiva)

22/09/2006, 15:55