Execução Fiscal 0000485-17.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SILVIO ROMERO FREITAS CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:16

Documento (Certidão)

09/04/2025, 12:15

Trânsito em julgado

09/04/2025, 10:54

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SILVIO ROMERO FREITAS CAETANO DE OLIVEIRA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000485-17.1996.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LETISIA MARIA ARABE BOAVENTURA OLIVEIRA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000485-17.1996.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000485-17.1996.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:06

Expedida/certificada

11/12/2024, 11:06

Cancelamento de Dívida Ativa

10/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 09:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(255)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:04

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:16

Documento (Certidão)

09/04/2025, 12:15

Trânsito em julgado

09/04/2025, 10:54

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:05

Documentos

•12/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00

•24/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SILVIO ROMERO FREITAS CAETANO DE OLIVEIRA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000485-17.1996.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LETISIA MARIA ARABE BOAVENTURA OLIVEIRA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000485-17.1996.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem qualquer ônus para as partes, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000485-17.1996.4.01.3802/MG

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:06

Expedida/certificada

11/12/2024, 11:06

Cancelamento de Dívida Ativa

10/12/2024, 14:41

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 09:23

Ato ordinatório

29/10/2024, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:56

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:23

Por decisão judicial

30/05/2023, 11:02

Documento (Certidão)

30/05/2023, 11:02

Expedida/Certificada

30/05/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000485-17.1996.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, SILVIO ROMERO FREITAS CAETANO DE OLIVEIRA, LETISIA MARIA ARABE BOAVENTURA OLIVEIRA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:38

Expedida/Certificada

23/05/2023, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 15:38

Decisão de Saneamento e Organização

18/05/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 09:57

Documento (Certidão)

18/05/2023, 09:41

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:34

deferimento

27/07/2022, 16:34

Por decisão judicial

06/12/2018, 14:32

Recebimento

06/12/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 14:46

Recebimento

14/11/2018, 14:03

Recebimento

13/11/2018, 14:34

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 08:16

Intimação

16/10/2018, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 17:00

Recebimento

15/10/2018, 16:16

Por decisão judicial

25/08/2016, 09:53

Recebimento

25/08/2016, 09:53

Mero expediente

24/08/2016, 09:53

Conclusão (para despacho)

03/08/2016, 09:22

Documento (Outros documentos)

20/07/2016, 17:10

Recebimento

19/07/2016, 11:20

Recebimento

19/07/2016, 09:07

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 08:56

Intimação

04/07/2016, 17:30

Provisório

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

10/12/2010, 18:19

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 10:09

Intimação

25/11/2010, 15:13

Recebimento

25/11/2010, 13:56

Mero expediente

17/11/2010, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 15:32

Recebimento

19/10/2010, 10:11

Recebimento

19/10/2010, 10:10

Recebimento

08/10/2010, 17:45

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 09:11

Intimação

03/05/2010, 20:39

Recebimento

03/05/2010, 20:39

Ato ordinatório

03/05/2010, 20:39

Convenção das Partes

22/10/2009, 16:34

Recebimento

22/10/2009, 16:34

Mero expediente

22/10/2009, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 16:34

Recebimento

25/09/2009, 18:21

Recebimento

25/09/2009, 18:21

Recebimento

24/09/2009, 11:48

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 08:18

Intimação

28/05/2009, 18:34

Ato ordinatório

26/05/2009, 18:34

Por decisão judicial

16/06/2008, 10:42

Recebimento

16/06/2008, 10:42

Recebimento

16/06/2008, 10:42

Ato ordinatório

16/04/2008, 18:41

Recebimento

16/04/2008, 18:41

Mudança de Classe Processual

16/04/2008, 16:20

Intimação

09/04/2008, 16:28

Recebimento

09/04/2008, 16:28

Ato ordinatório

20/02/2008, 18:14

Por decisão judicial

14/08/2007, 16:26

Recebimento

17/05/2007, 18:52

Mero expediente

17/05/2007, 18:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2007, 16:38

Recebimento

16/03/2007, 09:58

Recebimento

15/03/2007, 09:44

Entrega em carga/vista

12/03/2007, 09:46

Ato ordinatório

09/03/2007, 14:40

Convenção das Partes

30/05/2006, 12:23

Recebimento

24/05/2006, 16:10

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 12:47

Intimação

18/05/2006, 12:13

Intimação

11/05/2006, 14:16

Recebimento

09/05/2006, 13:55

Mero expediente

09/05/2006, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 13:54

Recebimento

30/01/2006, 14:09

Recebimento

30/01/2006, 09:51

Entrega em carga/vista

20/01/2006, 09:55

Intimação

17/01/2006, 12:33

Ato ordinatório

02/12/2005, 16:08

Por decisão judicial

05/05/2004, 12:03

Publicação

12/04/2004, 12:09

Intimação

05/04/2004, 09:25

Intimação

17/03/2004, 09:23

Intimação

12/03/2004, 16:59

Recebimento

11/03/2004, 18:58

Mero expediente

11/03/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2004, 18:55

Recebimento

25/02/2004, 14:22

Intimação

10/02/2004, 14:39

Recebimento

05/02/2004, 18:56

Mero expediente

05/02/2004, 18:55

Conclusão (para despacho)

05/02/2004, 18:54

Recebimento

09/01/2004, 17:21

Entrega em carga/vista

12/09/2003, 14:06

Intimação

02/09/2003, 11:40

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/08/2003, 14:46

Mandado

15/07/2003, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2003, 14:23

Mandado

04/07/2003, 14:08

Recebimento

27/06/2003, 18:02

Mero expediente

27/06/2003, 18:01

Conclusão (para despacho)

27/06/2003, 18:00

Ato ordinatório

03/06/2003, 15:59

Intimação

09/05/2003, 10:44

Intimação

22/04/2003, 12:21

Intimação

19/03/2003, 18:33

Recebimento

19/03/2003, 18:33

Mero expediente

19/03/2003, 18:33

Conclusão (para despacho)

19/03/2003, 18:33

Documento (Outros documentos)

10/03/2003, 13:43

Recebimento

10/03/2003, 13:43

Recebimento

10/03/2003, 07:52

Entrega em carga/vista

05/02/2003, 16:08

Intimação

14/01/2003, 13:25

Recebimento

12/12/2002, 14:04

Mero expediente

12/12/2002, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2002, 14:03

Documento (Outros documentos)

24/10/2002, 15:48

Ato ordinatório

22/10/2002, 13:32

Remessa (outros motivos)

17/10/2002, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2002, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2002, 14:54

Recebimento

18/09/2002, 13:56

Mero expediente

18/09/2002, 13:55

Conclusão (para despacho)

16/09/2002, 11:09

Documento (Outros documentos)

01/08/2002, 15:03

Recebimento

01/08/2002, 15:03

Recebimento

31/07/2002, 17:45

Entrega em carga/vista

15/07/2002, 16:19

Documento (Outros documentos)

20/06/2002, 17:45

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2002, 14:14

expedição de alvará de levantamento

18/06/2002, 14:14

deferimento

10/06/2002, 16:42

Recebimento

10/06/2002, 16:41

Mero expediente

10/06/2002, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/06/2002, 16:41

Documento (Outros documentos)

02/04/2002, 10:37

Recebimento

02/04/2002, 10:37

Documento (Outros documentos)

19/03/2002, 10:30

Recebimento

19/03/2002, 10:30

Remessa (outros motivos)

14/03/2002, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2002, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2002, 17:05

Recebimento

01/02/2002, 18:00

Mero expediente

01/02/2002, 17:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2002, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2001, 16:23

Recebimento

12/11/2001, 16:23

Remessa (outros motivos)

31/10/2001, 17:07

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2001, 17:06

Ato ordinatório

28/09/2001, 18:33

Intimação

02/08/2001, 16:34

Intimação

20/07/2001, 14:15

Intimação

11/06/2001, 12:42

Mero expediente

31/05/2001, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/05/2001, 15:00

Recebimento

20/03/2001, 12:14

Remessa

19/03/2001, 18:27

Ato ordinatório

19/03/2001, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2000, 16:27

Intimação

01/12/2000, 15:45

Recebimento

05/07/2000, 12:43

Mero expediente

19/06/2000, 11:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2000, 16:49

Mandado

16/03/2000, 12:57

Mero expediente

16/03/2000, 12:56

Conclusão (para despacho)

14/03/2000, 09:07

Citação

19/01/2000, 10:34

Intimação

17/12/1999, 14:52

Recebimento

04/10/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

27/09/1999, 16:55

Recebimento

21/09/1999, 18:14

Entrega em carga/vista

21/09/1999, 15:17

Intimação

01/09/1999, 17:18

Mero expediente

31/08/1999, 18:47

Conclusão (para despacho)

02/07/1999, 17:56

Recebimento

25/06/1999, 17:58

Entrega em carga/vista

11/06/1999, 15:17

Recebimento

07/06/1999, 17:47

Entrega em carga/vista

07/06/1999, 15:56

Mero expediente

26/05/1999, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/05/1999, 18:56

Leilão ou Praça

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Leilão ou Praça

26/02/1999, 11:09

Intimação

26/02/1999, 10:03

Mandado

08/02/1999, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

03/02/1999, 16:34

Intimação

07/01/1999, 17:43

Leilão ou Praça

07/01/1999, 17:42

Leilão ou Praça

07/08/1998, 15:53

Recebimento

07/08/1998, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/07/1998, 09:11

Recebimento

25/06/1998, 17:45

Entrega em carga/vista

19/06/1998, 17:07

Intimação

01/06/1998, 18:24

Intimação

06/05/1998, 15:11

Mandado

29/04/1998, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

24/04/1998, 16:40

Intimação

20/01/1998, 16:27

Mero expediente

16/01/1998, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/09/1997, 11:07

Recebimento

08/09/1997, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/07/1997, 15:35

Entrega em carga/vista

08/07/1997, 16:17

Mero expediente

03/07/1997, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/06/1997, 11:43

Remessa (outros motivos)

23/06/1997, 18:07

Conclusão (para despacho)

06/05/1997, 15:07

Conclusão (para despacho)

02/04/1997, 17:20

Documento (Outros documentos)

31/03/1997, 13:00

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/1997, 12:00

Mandado

07/01/1997, 00:00

Mandado

10/12/1996, 13:39

Mandado

04/11/1996, 16:05

Mandado

04/11/1996, 00:00

Mandado

12/09/1996, 17:58

Ato ordinatório

19/07/1996, 15:04

Ato ordinatório

28/06/1996, 11:34

Ato ordinatório

17/05/1996, 15:06

Ato ordinatório

03/05/1996, 13:47

Ato ordinatório

09/04/1996, 13:04

Mero expediente

27/03/1996, 00:00

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/1996, 11:01