Procedimento do Juizado Especial Cível 0002486-34.2008.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

AMANDA CARDOSO REIS

Autor

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AMANDA CARDOSO REIS

Reu

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DALMY CASSIO MIGUEL

OAB/MG 79151·CPF·Representa: Autor

DALMY CASSIO MIGUEL

OAB/MG 79151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:01

Documento (Certidão)

20/05/2025, 08:19

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 16:59

Documento (Mandado)

13/12/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:20

Mandado

02/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 14:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 21:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2024, 17:57

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:01

Documento (Certidão)

20/05/2025, 08:19

Expedida/certificada

14/05/2025, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2025, 18:56

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:10

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 16:59

Documento (Mandado)

13/12/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:20

Mandado

02/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2024, 14:03

Ato ordinatório

26/11/2024, 21:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 09:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:57

Mandado

04/06/2024, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2024, 13:40

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002486-34.2008.4.01.3808. AUTORA: AMANDA CARDOSO REIS ADVOGADO DA AUTORA: DALMY CASSIO MIGUEL - MG79151 RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, independentemente de despacho, nos termos da Portaria 10329363/2020, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios no âmbito da Subseção Judiciária de Lavras/MG, Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 dias, indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do depósito sob responsabilidade deste Juízo. SELENE LOPES DE OLIVEIRA

12/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/02/2024, 16:47

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:47

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 17:53

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002486-34.2008.4.01.3808. AUTOR: AMANDA CARDOSO REIS Advogado do(a) AUTOR: DALMY CASSIO MIGUEL - MG79151 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do depósito sob responsabilidade deste Juízo, em atendimento ao disposto no art. 2° da Portaria COGER-8388486[1]. Caso a conta informada seja de titularidade do advogado ou sociedade registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, a transferência do valor estará condicionada à existência nos autos de procuração válida, atualizada e com poderes especiais para receber e dar quitação. 2. Apresentada a informação, expeça-se ofício à instituição depositária para realizar a transferência do valor depositado judicialmente para a conta indicada, nos termos do art. 2°,§1°, do normativo supracitado. A entidade bancária deverá encaminhar a este juízo comprovante da efetivação da operação, no prazo de até 10 dias da transferência, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação de eventual existência de saldo remanescente. 4. Cumpra-se. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal […] Art. 2° No levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. […] [1] PORTARIA COGER-8388486

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 22:21

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:06

Publicação

29/08/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002486-34.2008.4.01.3808. AUTOR: AMANDA CARDOSO REIS Advogado do(a) AUTOR: DALMY CASSIO MIGUEL - MG79151 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar conta bancária de sua titularidade para transferência do depósito sob responsabilidade deste Juízo, em atendimento ao disposto no art. 2° da Portaria COGER-8388486[1]. Caso a conta informada seja de titularidade do advogado ou sociedade registrada na Ordem dos Advogados do Brasil, a transferência do valor estará condicionada à existência nos autos de procuração válida, atualizada e com poderes especiais para receber e dar quitação. 2. Apresentada a informação, expeça-se ofício à instituição depositária para realizar a transferência do valor depositado judicialmente para a conta indicada, nos termos do art. 2°,§1°, do normativo supracitado. A entidade bancária deverá encaminhar a este juízo comprovante da efetivação da operação, no prazo de até 10 dias da transferência, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação de eventual existência de saldo remanescente. 4. Cumpra-se. GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal […] Art. 2° No levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. […] [1] PORTARIA COGER-8388486

28/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:28

Mero expediente

25/08/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 15:44

Recebimento

24/08/2023, 15:54

Petição (Petição inicial)

24/08/2023, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002486-34.2008.4.01.3808. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: AMANDA CARDOSO REIS Advogado do(a) RECORRIDO: DALMY CASSIO MIGUEL - MG79151 DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: AMANDA CARDOSO REIS Advogado do(a) RECORRIDO: DALMY CASSIO MIGUEL - MG79151 FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) decisão - (ID 280395642) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 26 de julho de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002486-34.2008.4.01.3808. RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: AMANDA CARDOSO REIS Advogado do(a) RECORRIDO: DALMY CASSIO MIGUEL - MG79151 DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: AMANDA CARDOSO REIS Advogado do(a) RECORRIDO: DALMY CASSIO MIGUEL - MG79151 FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) despacho - (ID 274283191) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 23 de maio de 2023. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Diário Eletrônico CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002486-34.2008.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002486-34.2008.4.01.3808 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: AMANDA CARDOSO REIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AMANDA CARDOSO REIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

28/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:04

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2011, 15:27

Recebimento

01/12/2010, 17:34

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 09:06

Intimação

10/11/2010, 12:03

Documento (Outros documentos)

29/09/2010, 09:20

Recebimento

26/08/2010, 12:21

Entrega em carga/vista

24/08/2010, 09:50

Intimação

24/08/2010, 09:47

Intimação

19/08/2010, 14:09

Publicação

19/08/2010, 11:12

Intimação

17/08/2010, 14:33

Intimação

17/08/2010, 10:25

Protocolo de Petição

17/08/2010, 10:24

Outras Decisões

17/08/2010, 10:23

Conclusão (para decisão)

05/08/2010, 10:22

Documento (Outros documentos)

20/07/2010, 08:50

Recebimento

16/07/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 16:33

Intimação

25/06/2010, 15:12

Intimação

31/05/2010, 13:26

Publicação

31/05/2010, 10:37

Intimação

27/05/2010, 16:36

Intimação

27/05/2010, 14:15

Procedência

26/05/2010, 14:41

Conclusão (para julgamento)

13/01/2010, 14:14

Remessa

28/10/2009, 18:39

Remessa

28/09/2009, 10:27

Recebimento

28/09/2009, 10:26

Documento (Outros documentos)

24/09/2009, 15:10

Recebimento

27/05/2009, 16:07

Recebimento

29/04/2009, 14:15

Remessa (outros motivos)

27/04/2009, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2009, 14:57

Citação

06/04/2009, 11:37

Mero expediente

06/04/2009, 11:37

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 09:41

Recebimento

13/01/2009, 13:43

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2008, 17:14

Intimação polo ativo

•19/09/2023, 00:00

•28/08/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•27/07/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•24/05/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2022, 00:00