Execução Fiscal 0003294-67.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

ANA CLAUDIA CORREA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 15:54

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:48

Remessa

22/02/2024, 13:55

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:55

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:08

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Todas as movimentações(158)

Definitivo

29/04/2024, 15:54

Documento (Certidão)

29/04/2024, 15:54

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:07

Documentos

•26/10/2023, 00:00

•24/05/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 13:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 09:30

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:48

Remessa

22/02/2024, 13:55

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:55

Documento (Certidão)

01/02/2024, 17:08

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:08

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:12

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003294-67.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANDREA CORREA DA SILVA e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MADEIRENSE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação das partes executadas (ID 1381740368, fl. 22). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Este Juízo determinou a suspensão da execução, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1381740368, fl. 76). A exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1384979854), e apresentando documentação comprobatória (ID 1384979855). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 15:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2023, 15:47

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 13:53

Documento (Certidão)

25/09/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003294-67.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANDREA CORREA DA SILVA, ANA CLAUDIA CORREA DA SILVA, MADEIRENSE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 19 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 09:25

Documento (Certidão)

19/05/2023, 08:28

Ato ordinatório

14/04/2023, 16:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:42

deferimento

27/07/2022, 16:41

Provisório

08/05/2014, 14:19

Em Secretaria

08/05/2014, 14:19

Mero expediente

08/05/2014, 08:55

Conclusão (para despacho)

15/04/2014, 18:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2014, 17:54

Recebimento

26/03/2014, 17:52

Recebimento

24/03/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:40

Intimação

10/02/2014, 14:57

Recebimento

10/02/2014, 14:57

Recebimento

12/12/2013, 17:33

Recebimento

12/12/2013, 17:33

Recebimento

09/12/2013, 13:46

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Intimação

24/04/2013, 19:08

Recebimento

24/04/2013, 19:08

Recebimento

24/04/2013, 11:57

Recebimento

24/04/2013, 11:57

Ato ordinatório

24/04/2013, 11:57

Por decisão judicial

10/10/2012, 13:59

Recebimento

08/10/2012, 14:33

Mero expediente

08/10/2012, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/10/2012, 09:18

Recebimento

08/08/2012, 21:04

Recebimento

08/08/2012, 21:04

Recebimento

01/08/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 12:42

Intimação

23/04/2012, 10:33

Recebimento

23/04/2012, 10:33

Ato ordinatório

23/04/2012, 10:33

Convenção das Partes

17/01/2011, 13:14

Recebimento

17/01/2011, 13:14

Mero expediente

17/01/2011, 13:13

Conclusão (para despacho)

12/01/2011, 19:52

Recebimento

11/01/2011, 17:30

Recebimento

11/01/2011, 17:30

Recebimento

10/12/2010, 18:42

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

12/08/2010, 13:03

Recebimento

12/08/2010, 13:03

Ato ordinatório

09/08/2010, 13:03

Por decisão judicial

04/06/2009, 11:36

Recebimento

04/06/2009, 11:35

Mero expediente

04/06/2009, 11:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 11:33

Recebimento

22/05/2009, 17:13

Recebimento

22/05/2009, 17:13

Recebimento

20/05/2009, 16:18

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 07:33

Intimação

07/01/2009, 15:40

Recebimento

07/01/2009, 15:40

Ato ordinatório

07/01/2009, 15:40

Por decisão judicial

28/11/2007, 16:30

Recebimento

27/11/2007, 16:29

Mero expediente

27/11/2007, 16:29

Conclusão (para despacho)

18/10/2007, 17:35

Recebimento

06/07/2007, 18:29

Recebimento

05/07/2007, 18:25

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 08:25

Intimação

08/03/2007, 13:32

Recebimento

08/03/2007, 13:32

Ato ordinatório

08/03/2007, 13:31

Por decisão judicial

20/04/2005, 17:40

Recebimento

19/04/2005, 07:34

Entrega em carga/vista

28/03/2005, 07:25

Intimação

22/03/2005, 10:58

Recebimento

18/03/2005, 10:58

Mero expediente

18/03/2005, 10:58

Conclusão (para despacho)

18/03/2005, 10:57

Recebimento

09/02/2005, 12:06

Recebimento

02/02/2005, 08:22

Entrega em carga/vista

18/10/2004, 17:05

Intimação

29/09/2004, 08:51

Recebimento

29/09/2004, 08:51

Ato ordinatório

29/09/2004, 08:51

Por decisão judicial

15/03/2004, 10:47

Publicação

15/03/2004, 10:46

Intimação

10/03/2004, 11:56

Intimação

19/02/2004, 14:26

Recebimento

19/02/2004, 11:24

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 07:14

Intimação

27/01/2004, 17:16

Recebimento

22/01/2004, 18:58

Mero expediente

22/01/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

22/01/2004, 18:55

Documento (Outros documentos)

12/01/2004, 15:37

Recebimento

07/01/2004, 12:37

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 09:25

Intimação

21/11/2003, 16:23

Ato ordinatório

20/11/2003, 18:55

Recebimento

12/08/2003, 18:57

Mero expediente

12/08/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

12/08/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

06/08/2003, 16:23

Recebimento

06/08/2003, 16:23

Recebimento

05/08/2003, 10:50

Entrega em carga/vista

11/04/2003, 09:41

Intimação

08/04/2003, 14:58

Recebimento

08/04/2003, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2003, 13:10

Mandado

17/03/2003, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2003, 10:39

Citação

05/03/2003, 18:37

Recebimento

28/02/2003, 18:59

Mero expediente

28/02/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

28/02/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

24/02/2003, 18:25

Recebimento

24/02/2003, 18:25

Recebimento

21/02/2003, 15:47

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 17:56

Recebimento

15/01/2003, 18:55

Mero expediente

15/01/2003, 18:49

Conclusão (para despacho)

15/01/2003, 18:45

Recebimento

20/12/2002, 11:33

Remessa (outros motivos)

19/12/2002, 16:46

Protocolo de Petição

19/12/2002, 16:46

Distribuição (competência exclusiva)

16/12/2002, 14:38