Execução Fiscal 0000258-71.1989.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO CELSO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:03

Provisório

10/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:56

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:30

Por decisão judicial

17/07/2024, 09:06

Documento (Certidão)

17/07/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:53

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:01

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:55

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(352)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:03

Provisório

10/01/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/11/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:56

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:11

Documentos

•24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:30

Por decisão judicial

17/07/2024, 09:06

Documento (Certidão)

17/07/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:53

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 15:01

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:55

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:07

Expedida/Certificada

20/03/2024, 15:24

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:17

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:12

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2023, 13:02

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:30

Por decisão judicial

30/05/2023, 11:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:51

Publicação

25/05/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-71.1989.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CELSO RIBEIRO CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 18 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 15:39

Decisão de Saneamento e Organização

18/05/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

18/05/2023, 10:09

Documento (Certidão)

18/05/2023, 08:58

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:38

deferimento

27/07/2022, 16:38

Por decisão judicial

11/04/2019, 09:22

Recebimento

11/04/2019, 09:22

Documento (Outros documentos)

26/03/2019, 09:34

Recebimento

22/03/2019, 11:55

Por decisão judicial

17/02/2017, 18:50

Documento (Outros documentos)

31/01/2017, 14:37

Recebimento

31/01/2017, 10:49

Recebimento

31/01/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 08:50

Intimação

23/01/2017, 14:44

Recebimento

23/01/2017, 09:14

Mero expediente

23/01/2017, 09:13

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 16:05

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 17:12

Recebimento

30/06/2016, 11:03

Convenção das Partes

05/08/2014, 12:33

Recebimento

05/08/2014, 12:33

Recebimento

04/08/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 09:20

Intimação

04/07/2014, 09:39

Recebimento

04/07/2014, 09:39

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 14:13

Recebimento

03/07/2014, 14:13

Convenção das Partes

27/05/2014, 14:11

Recebimento

27/05/2014, 14:11

Mero expediente

27/05/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 09:48

Intimação

30/04/2014, 14:23

Ato ordinatório

30/04/2014, 14:23

Recebimento

30/04/2014, 14:23

Convenção das Partes

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

09/04/2013, 10:43

Mero expediente

09/04/2013, 10:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2013, 17:00

Recebimento

06/03/2013, 15:56

Recebimento

06/03/2013, 15:56

Recebimento

01/03/2013, 18:25

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 09:39

Intimação

27/11/2012, 16:58

Recebimento

27/11/2012, 16:58

Ato ordinatório

27/11/2012, 16:58

Ato ordinatório

26/11/2012, 16:56

Convenção das Partes

11/11/2011, 11:06

Recebimento

11/11/2011, 11:06

Mero expediente

11/11/2011, 11:06

Conclusão (para despacho)

14/10/2011, 21:27

Recebimento

21/09/2011, 15:42

Recebimento

21/09/2011, 15:42

Recebimento

14/09/2011, 17:44

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 09:29

Intimação

10/06/2011, 15:59

Recebimento

10/06/2011, 15:59

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:56

Convenção das Partes

25/11/2010, 15:23

Recebimento

25/11/2010, 13:56

Mero expediente

17/11/2010, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 15:42

Recebimento

24/09/2010, 18:56

Recebimento

24/09/2010, 18:56

Recebimento

24/09/2010, 18:52

Entrega em carga/vista

03/09/2010, 12:39

Intimação

17/05/2010, 10:14

Recebimento

17/05/2010, 10:14

Recebimento

03/05/2010, 18:25

Recebimento

03/05/2010, 18:24

Ato ordinatório

12/03/2010, 18:35

Recebimento

12/03/2010, 18:34

Recebimento

10/02/2010, 10:48

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 15:12

Intimação

09/02/2010, 15:12

Recebimento

09/02/2010, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2010, 15:02

Recebimento

08/02/2010, 16:23

Recebimento

08/02/2010, 16:21

Intimação

05/02/2010, 14:39

Recebimento

05/02/2010, 14:38

Intimação

26/01/2010, 15:10

Intimação

26/01/2010, 15:10

Intimação

20/01/2010, 18:37

Recebimento

20/01/2010, 18:37

Mero expediente

20/01/2010, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/01/2010, 18:28

Recebimento

18/12/2009, 17:06

Recebimento

18/12/2009, 17:06

Recebimento

15/09/2009, 10:52

Recebimento

15/09/2009, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2009, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2009, 16:27

Recebimento

26/08/2009, 16:27

Mero expediente

26/08/2009, 16:27

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 13:30

Recebimento

25/08/2009, 18:28

Recebimento

25/08/2009, 18:27

Recebimento

25/08/2009, 13:29

Recebimento

25/08/2009, 13:28

Recebimento

24/08/2009, 16:26

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 16:23

Intimação

21/08/2009, 15:55

Recebimento

21/08/2009, 15:55

Mero expediente

21/08/2009, 15:55

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 11:02

Recebimento

07/08/2009, 10:09

Recebimento

07/08/2009, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2009, 18:38

Intimação

06/08/2009, 18:38

Recebimento

06/08/2009, 18:38

Intimação

29/07/2009, 16:21

Intimação

29/07/2009, 16:21

Intimação

26/06/2009, 16:08

Recebimento

26/06/2009, 16:08

Mero expediente

26/06/2009, 16:07

Conclusão (para despacho)

26/06/2009, 10:58

Recebimento

25/06/2009, 15:48

Recebimento

25/06/2009, 15:47

Recebimento

19/06/2009, 15:46

Recebimento

18/06/2009, 11:02

Entrega em carga/vista

05/06/2009, 09:43

Intimação

29/05/2009, 14:49

Recebimento

29/05/2009, 14:49

Recebimento

29/05/2009, 13:01

Recebimento

29/05/2009, 13:01

Ato ordinatório

14/05/2009, 12:30

Recebimento

14/05/2009, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2009, 12:48

Recebimento

23/04/2009, 12:48

Ato ordinatório

04/11/2008, 16:01

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2008, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2008, 16:58

Recebimento

05/05/2008, 16:58

Mero expediente

05/05/2008, 16:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 18:04

Ato ordinatório

15/10/2007, 11:34

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2007, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2007, 18:25

Intimação

12/09/2007, 18:24

Ato ordinatório

06/09/2007, 11:26

Intimação

30/08/2007, 16:01

Intimação

30/08/2007, 16:01

Intimação

29/08/2007, 14:24

Recebimento

29/08/2007, 14:24

Mero expediente

29/08/2007, 14:23

Conclusão (para despacho)

07/08/2007, 17:26

Recebimento

26/07/2007, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2007, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2007, 14:43

Recebimento

23/05/2007, 14:42

Mero expediente

23/05/2007, 14:42

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 10:51

Ato ordinatório

11/05/2007, 16:48

Ato ordinatório

18/01/2007, 11:56

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2006, 15:58

Recebimento

13/10/2006, 16:40

Ato ordinatório

11/10/2006, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2006, 13:58

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2006, 11:03

Recebimento

07/06/2006, 10:28

Mero expediente

07/06/2006, 10:28

Conclusão (para despacho)

07/06/2006, 10:28

Ato ordinatório

28/04/2006, 14:42

Por decisão judicial

05/10/2005, 19:44

Recebimento

05/10/2005, 19:42

Mero expediente

05/10/2005, 19:42

Conclusão (para despacho)

05/10/2005, 19:42

Recebimento

29/09/2005, 17:07

Entrega em carga/vista

27/06/2005, 07:49

Intimação

22/06/2005, 18:17

Recebimento

22/06/2005, 18:17

Mero expediente

22/06/2005, 18:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2005, 18:16

Ato ordinatório

11/04/2005, 12:07

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2005, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2005, 10:04

Recebimento

27/01/2005, 18:56

Mero expediente

27/01/2005, 18:55

Conclusão (para despacho)

27/01/2005, 18:54

Ato ordinatório

11/10/2004, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2004, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2004, 11:50

Recebimento

03/09/2004, 18:58

Mero expediente

03/09/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2004, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2004, 11:48

Recebimento

13/05/2004, 18:58

Mero expediente

13/05/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2004, 18:55

Ato ordinatório

23/04/2004, 16:44

Recebimento

03/10/2003, 13:18

Entrega em carga/vista

22/09/2003, 07:48

Intimação

18/09/2003, 15:37

Recebimento

16/09/2003, 15:37

Mero expediente

16/09/2003, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2003, 15:37

Por decisão judicial

22/01/2003, 14:26

Recebimento

20/01/2003, 18:59

Mero expediente

20/01/2003, 18:57

Conclusão (para despacho)

20/01/2003, 18:55

Documento (Carta precatória)

25/10/2002, 16:57

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2002, 16:41

Recebimento

20/09/2002, 16:38

Mero expediente

20/09/2002, 16:38

Conclusão (para despacho)

17/09/2002, 12:47

Mudança de Classe Processual

27/08/2002, 16:08

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2002, 15:08

Recebimento

15/07/2002, 18:55

Mero expediente

15/07/2002, 18:20

Conclusão (para despacho)

15/07/2002, 18:10

Ato ordinatório

03/07/2002, 17:53

Documento (Outros documentos)

22/04/2002, 17:59

Recebimento

22/04/2002, 17:58

Recebimento

19/04/2002, 16:40

Entrega em carga/vista

05/04/2002, 10:30

Intimação

03/04/2002, 13:31

Publicação

28/01/2002, 11:04

Intimação

21/01/2002, 11:32

Intimação

15/01/2002, 18:28

Recebimento

11/01/2002, 17:20

Outras Decisões

11/01/2002, 17:10

Conclusão (para decisão)

11/01/2002, 17:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2001, 11:37

Recebimento

26/10/2001, 11:37

Recebimento

24/10/2001, 16:42

Entrega em carga/vista

21/09/2001, 08:32

Intimação

14/09/2001, 17:34

Documento (Outros documentos)

12/06/2001, 16:31

Recebimento

12/06/2001, 16:31

Intimação

31/05/2001, 18:39

Intimação

22/05/2001, 17:18

Intimação

14/05/2001, 18:50

Recebimento

14/05/2001, 18:50

Mero expediente

14/05/2001, 18:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2001, 18:49

Recebimento

01/02/2001, 15:33

Recebimento

18/12/2000, 18:12

Entrega em carga/vista

11/12/2000, 18:00

Intimação

11/12/2000, 15:58

Recebimento

11/12/2000, 15:55

Mero expediente

11/12/2000, 15:51

Conclusão (para despacho)

08/11/2000, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2000, 18:00

Intimação

19/05/2000, 16:28

Recebimento

19/05/2000, 16:28

Intimação

19/05/2000, 16:27

Recebimento

19/05/2000, 16:27

Mero expediente

04/05/2000, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/03/2000, 19:00

Devolvidos os autos

22/03/2000, 16:13

Devolvidos os autos

21/03/2000, 18:06

Citação

17/02/2000, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2000, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

16/12/1999, 18:43

Mero expediente

16/12/1999, 18:43

Conclusão (para despacho)

16/12/1999, 18:43

Recebimento

17/11/1999, 16:42

Expedição de documento (Carta precatória)

06/09/1999, 13:42

Mandado

09/06/1999, 15:14

Mero expediente

21/05/1999, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Conclusão (para despacho)

03/03/1999, 18:22

Recebimento

18/02/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

09/10/1998, 10:29

Intimação

25/09/1998, 15:01

Mero expediente

25/09/1998, 14:59

Conclusão (para despacho)

13/08/1998, 13:17

Mandado

27/07/1998, 13:36

Mero expediente

27/07/1998, 13:35

Conclusão (para despacho)

17/04/1998, 12:10

Recebimento

13/04/1998, 14:00

Entrega em carga/vista

08/08/1997, 14:53

Conclusão (para despacho)

23/07/1997, 18:23

Ato ordinatório

02/07/1997, 12:00

Ato ordinatório

18/06/1997, 13:54

Ato ordinatório

02/06/1997, 16:54

Mero expediente

26/05/1997, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/1997, 14:41

Ato ordinatório

17/12/1996, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/12/1996, 10:51

Ato ordinatório

16/09/1996, 16:08

Mero expediente

26/06/1996, 13:50

Conclusão (para despacho)

13/06/1996, 00:00

Recebimento

11/06/1996, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

30/05/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/1996, 15:27

Ato ordinatório

15/05/1996, 11:06

Conclusão (para despacho)

13/05/1996, 18:21

Recebimento

10/05/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

28/09/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

02/06/1995, 17:20

Ato ordinatório

26/05/1995, 16:20

Entrega em carga/vista

28/04/1995, 00:00

Ato ordinatório

31/03/1995, 11:44

Ato ordinatório

20/03/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/03/1995, 13:47

Ato ordinatório

22/02/1995, 09:17

Ato ordinatório

24/01/1995, 16:47

Recebimento

09/01/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

07/07/1994, 00:00

Ato ordinatório

08/06/1994, 17:26

Ato ordinatório

22/02/1994, 18:14

Ato ordinatório

07/02/1994, 00:00

Ato ordinatório

10/12/1993, 00:00

Ato ordinatório

30/11/1993, 17:01

Conclusão (para despacho)

19/11/1993, 00:00

Recebimento

21/04/1993, 00:00

Entrega em carga/vista

12/04/1993, 00:00

Recebimento

05/04/1993, 00:00

Entrega em carga/vista

22/07/1992, 14:00

Recebimento

17/07/1992, 15:00

Entrega em carga/vista

09/04/1992, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/03/1992, 10:04