Execução Fiscal 0006247-47.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

UBERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

02/08/2024, 14:19

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:10

Mero expediente

24/07/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:36

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 10:08

Remessa

05/03/2024, 10:11

Remessa

04/03/2024, 16:06

Todas as movimentações(75)

Definitivo

02/08/2024, 14:19

Documento (Certidão)

02/08/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:26

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 15:10

Documentos

•31/10/2023, 00:00

•24/05/2023, 00:00

Mero expediente

24/07/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 09:36

Documento (Certidão)

19/07/2024, 14:05

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 08:48

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 10:08

Remessa

05/03/2024, 10:11

Remessa

04/03/2024, 16:06

Ato ordinatório

04/03/2024, 16:06

Documento (Certidão)

02/02/2024, 14:56

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:09

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 15:28

Publicação

06/11/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006247-47.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de UBERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da executada (ID 1381743393, página 124). Determinada a suspensão da execução pelo parcelamento do débito (ID 1381743393, página 131). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1384970475) e apresentou documentação comprobatória (ID 1384970477). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 19:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/10/2023, 19:05

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:42

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006247-47.2015.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: UBERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 19 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 16:02

Decisão de Saneamento e Organização

19/05/2023, 16:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 10:40

Documento (Certidão)

19/05/2023, 08:38

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:34

deferimento

27/07/2022, 16:34

Por decisão judicial

06/12/2018, 13:10

Recebimento

06/12/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 17:00

Recebimento

30/11/2018, 14:06

Recebimento

29/11/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 08:17

Intimação

06/11/2018, 14:08

Recebimento

06/11/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 17:00

Recebimento

05/11/2018, 14:30

Por decisão judicial

10/02/2017, 11:24

Recebimento

09/02/2017, 18:02

Mero expediente

09/02/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 15:59

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 13:08

Recebimento

24/10/2016, 11:10

Recebimento

21/10/2016, 13:24

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 08:49

Intimação

20/09/2016, 13:42

Citação

08/06/2016, 16:05

Recebimento

08/06/2016, 09:31

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 17:01

Recebimento

31/05/2016, 13:34

Citação

19/01/2016, 10:06

Recebimento

12/01/2016, 18:53

Mero expediente

08/01/2016, 18:52

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 14:09

Recebimento

14/12/2015, 14:08

Recebimento

24/09/2015, 16:38

Remessa (outros motivos)

23/09/2015, 16:03

Protocolo de Petição

23/09/2015, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

22/09/2015, 14:35