Execução Fiscal 0004802-19.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0004802-19.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/02/2024, 14:44

Documento (Certidão)

16/02/2024, 14:44

Remessa

08/02/2024, 12:20

Remessa

07/02/2024, 14:57

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:57

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:49

Decurso de Prazo

24/01/2024, 00:03

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:13

Publicação

27/10/2023, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004802-19.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MITIO TSUBOUCHI e outros SENTENÇA Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MITIO TSUBOUCHI YRIÈ e OUTROS, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação editalícia da parte executada (ID 1381740382 fl. 17). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1381740382 fl. 88). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1381740382 fls. 80 e 107). Suspensão da marcha processual, em função do parcelamento da dívida na via administrativa (ID 1381740383 fl. 40). O exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito (ID 1384970410). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 14:30