Execução Fiscal 0001835-04.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001835-04.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:50

Definitivo

27/08/2024, 12:51

Documento (Certidão)

27/08/2024, 12:51

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:08

Documento (Outros documentos)

07/08/2024, 16:03

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:11

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2024, 10:37

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 10:49

Publicação

12/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001835-04.2005.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LGE-INDUSTRIA E LOGISTICA DE EMBALAGENS LTDA., NELSON LEANDRO DA SILVA, FABIANE BARROS LEANDRO DA SILVA SENTENÇA (C) 1 – A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face de LGE-INDUSTRIA E LOGISTICA DE EMBALAGENS LTDA, NELSON LEANDRO DA SILVA e FABIANE BARROS LEANDRO DA SILVA. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc.1504161879). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado Nelson Leandro da Silva (Renajud - doc. 1503389404 - p. 20). 4 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se ofício ao Banco Itaú Unibanco S/A solicitando o desbloqueio de ações de titularidade do executado Nelson Leandro da Silva - CPF 536.371.788-34, consistentes em 4.620 ações escriturais ordinárias e 4.622 ações escriturais preferenciais, emitidas pela Embratel (doc. 1503389404 - p. 47). Instrua o ofício com cópia do Ofício PJ 520339 (doc. 1503389404 - p. 47) 5 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 6 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:12