Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/08/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
Autor
ALEXANDRE COSTA PEDROSA
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA
OAB/MG 134181·CPF·Representa: Autor
SERGIO MOURAO CORREA LIMA
OAB/MG 64026·CPF·Representa: Autor
IZABEL CRISTINA DE FARIA LEMOS
OAB/MG 103418·CPF·Representa: Autor
PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS
OAB/MG 157637·CPF·Representa: Autor
FLAVIO DE SOUZA VALENTIM
OAB/MG 96489·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório
17/04/2026, 00:45
Definitivo
19/01/2024, 18:48
Decurso de Prazo
25/07/2023, 01:15
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:19
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:10
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 11:19
Publicação
25/05/2023, 08:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 08:00
Publicação
25/05/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029677-88.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUSTAVO FERREIRA GRANIER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO MOURAO CORREA LIMA - MG64026 e BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA - MG134181 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE COSTA PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
24/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029677-88.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUSTAVO FERREIRA GRANIER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO MOURAO CORREA LIMA - MG64026 e BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA - MG134181 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO FERREIRA GRANIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029677-88.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUSTAVO FERREIRA GRANIER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO MOURAO CORREA LIMA - MG64026 e BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA - MG134181 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE COSTA PEDROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
24/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029677-88.2002.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GUSTAVO FERREIRA GRANIER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO MOURAO CORREA LIMA - MG64026 e BRUNO SARTORI DE CARVALHO BARBOSA - MG134181 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO FERREIRA GRANIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)
24/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 11:21
Documento (Certidão)
23/05/2023, 11:20
Ato ordinatório
22/05/2023, 09:28
Mero expediente
12/01/2023, 15:03
Conclusão (para despacho)
12/01/2023, 15:03
Documento (Outros documentos)
12/12/2022, 16:02
Documento (Outros documentos)
03/10/2022, 12:58
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
18/08/2022, 11:00
Recebimento
18/08/2022, 11:00
Trânsito em julgado
12/05/2022, 14:25
Ato ordinatório
22/02/2022, 14:50
Documento (Outros documentos)
26/11/2021, 15:43
Recebimento
14/10/2021, 16:19
Entrega em carga/vista
22/09/2021, 15:56
Documento (Outros documentos)
15/09/2021, 14:30
Publicação
13/08/2021, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
2002.38.00.029645-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:....... reconheço de ofício a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 40, §4°, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, já que a extinção do feito não guarda relação de causalidade com a atuação da parte executada. Custas ex lege.......