Execução Fiscal 0006862-08.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
CASSIO LOPES
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2026, 17:10
Conclusão (para julgamento)
15/01/2026, 01:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/01/2026, 18:06
Documentos
Despacho
•
24/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 19:12
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
14/12/2025, 09:19
Por decisão judicial
21/11/2024, 16:23
Ato ordinatório
11/11/2024, 13:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2024, 10:39
Decurso de Prazo
25/07/2023, 01:16
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:19
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:19
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 13:13
Publicação
25/05/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 00:19
Por decisão judicial
24/05/2023, 07:41
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2026, 17:10
Conclusão (para julgamento)
15/01/2026, 01:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/01/2026, 18:06
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 19:12
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
14/12/2025, 09:19
Por decisão judicial
21/11/2024, 16:23
Ato ordinatório
11/11/2024, 13:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/11/2024, 10:39
Decurso de Prazo
25/07/2023, 01:16
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:19
Decurso de Prazo
15/07/2023, 00:19
Petição (Petição (outras))
29/05/2023, 13:13
Publicação
25/05/2023, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 00:19
Por decisão judicial
24/05/2023, 07:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO N.: 0006862-08.2013.4.01.3802 D E S P A C H O PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para analisar e verificar a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Poderão as partes, ainda, manifestarem-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, acerca de desconformidades no procedimento de migração, bem como sobre intenção de desentranhamento de documentos originais antes do descarte dos autos físicos, conforme dispõe a Resolução Conjunta Presi/Coger nº 10119418. Em face da grande quantidade de processos migrados para o PJe e, ainda, eventuais partes que não possuam procurador constituído, intime(m)-se, também, via edital. Intimem-se do presente despacho as partes que possuírem procurador constituído nos autos pelo Sistema PJe. Extrai-se inicialmente que a exequente noticiou a existência de parcelamento, requerido pelo executado (página 70 do ID 1382201373), o qual constitui marco interruptivo da prescrição, impossibilitando prima facie a decretação da prescrição no presente executivo. Defiro, em maior extensão, o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a(o) Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Arquivem-se em secretaria, sem baixa. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data da assinatura. - Assinado eletronicamente - MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal
24/05/2023, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023, 12:10
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 12:10
Mero expediente
23/05/2023, 12:10
Conclusão (para despacho)
22/05/2023, 13:38
Documento (Certidão)
19/05/2023, 16:21
Documento (Outros documentos)
19/05/2023, 16:20
Ato ordinatório
26/04/2023, 17:53
Recebimento
26/04/2023, 17:52
Mero expediente
26/04/2023, 17:52
Conclusão (para despacho)
26/04/2023, 17:52
Documento (Outros documentos)
28/03/2023, 13:50
Recebimento
28/03/2023, 13:50
Recebimento
27/03/2023, 17:30
Entrega em carga/vista
03/03/2023, 14:20
Intimação
10/01/2023, 11:05
Recebimento
10/01/2023, 11:04
Mero expediente
09/01/2023, 18:04
Conclusão (para despacho)
09/01/2023, 11:04
Ato ordinatório
09/01/2023, 11:03
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
20/08/2022, 00:00
Por decisão judicial
16/12/2016, 17:29
Recebimento
16/12/2016, 17:29
Mero expediente
15/12/2016, 19:29
Conclusão (para despacho)
15/12/2016, 15:58
Documento (Outros documentos)
15/12/2016, 10:15
Recebimento
13/12/2016, 16:13
Entrega em carga/vista
02/12/2016, 08:44
Intimação
09/11/2016, 10:10
Recebimento
09/11/2016, 10:09
Documento (Outros documentos)
08/11/2016, 10:09
Recebimento
08/11/2016, 10:09
Convenção das Partes
05/02/2015, 12:25
Em Secretaria
23/01/2015, 17:12
Intimação
08/01/2015, 14:12
Recebimento
08/01/2015, 09:29
Mero expediente
07/01/2015, 18:30
Conclusão (para despacho)
07/01/2015, 14:57
Documento (Outros documentos)
07/01/2015, 11:08
Recebimento
07/01/2015, 11:08
Recebimento
17/12/2014, 17:11
Entrega em carga/vista
12/12/2014, 09:13
Intimação
13/11/2014, 11:14
Recebimento
13/11/2014, 11:14
Mandado (entregue ao destinatário)
13/11/2014, 11:14
Recebimento
13/11/2014, 11:13
Expedida/Certificada
16/10/2014, 12:41
Recebimento
16/10/2014, 12:41
Recebimento
20/08/2014, 09:31
Recebimento
20/08/2014, 09:31
Recebimento
25/06/2014, 13:25
Mero expediente
24/06/2014, 13:24
Conclusão (para despacho)
23/06/2014, 13:24
Mandado
08/05/2014, 08:08
Expedição de documento (Mandado)
08/05/2014, 08:08
Citação
30/04/2014, 17:38
Recebimento
23/04/2014, 15:06
Mero expediente
23/04/2014, 15:06
Conclusão (para despacho)
08/04/2014, 08:35
Recebimento
04/04/2014, 14:06
Recebimento
04/04/2014, 14:06
Recebimento
01/04/2014, 17:51
Entrega em carga/vista
10/01/2014, 11:33
Intimação
28/11/2013, 15:41
Citação
28/11/2013, 15:41
Recebimento
28/11/2013, 15:41
Citação
22/11/2013, 09:29
Citação
05/11/2013, 10:00
Citação
05/11/2013, 10:00
Recebimento
05/11/2013, 10:00
Mero expediente
05/11/2013, 10:00
Conclusão (para despacho)
30/10/2013, 18:07
Recebimento
30/10/2013, 18:07
Remessa (outros motivos)
30/10/2013, 17:48
Protocolo de Petição
30/10/2013, 17:48
Distribuição (competência exclusiva)
30/10/2013, 14:59