Execução Fiscal 0002746-88.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponte Nova

Partes do Processo

CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 18:33

Documento (Certidão)

09/11/2023, 18:33

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002746-88.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1385124866), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:43

Expedida/Certificada

29/08/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 16:32

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:47

Publicação

25/05/2023, 00:19

Todas as movimentações(41)

Definitivo

09/11/2023, 18:33

Documento (Certidão)

09/11/2023, 18:33

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:19

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 13:55

Documentos

Intimação polo passivo

•30/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002746-88.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (id 1385124866), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. (Data e assinatura digitais)

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:43

Expedida/Certificada

29/08/2023, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 15:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/08/2023, 15:35

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 16:32

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 18:47

Publicação

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002746-88.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA-ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 12:34

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 12:33

Documento (Certidão)

23/05/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 12:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2023, 12:26

Ato ordinatório

23/05/2023, 12:21

Provisório

13/04/2018, 11:21

Ato ordinatório

13/04/2018, 11:20

Por decisão judicial

30/03/2017, 13:39

Outras Decisões

30/03/2017, 13:38

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 18:31

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 18:31

Recebimento

28/03/2017, 18:31

Recebimento

24/03/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 09:46

Intimação

06/03/2017, 12:25

Recebimento

09/01/2017, 09:25

Citação

09/01/2017, 09:25

Citação

12/12/2016, 10:31

Citação

07/12/2016, 16:01

Mero expediente

07/12/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 12:57

Recebimento

01/12/2016, 13:03

Remessa (outros motivos)

25/11/2016, 20:10

Distribuição (competência exclusiva)

23/11/2016, 12:09