Recurso Inominado Cível 0006016-58.2018.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara JEF - Belo Horizonte

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

GERALDO LEITE

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE FERREIRA

OAB/MG 120544·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE FERREIRA

OAB/MG 120544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

04/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 10:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2024, 14:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:18

Expedida/Certificada

30/01/2024, 11:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2024, 21:20

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 00:04

Não-Provimento

26/06/2023, 00:04

Mérito

22/06/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:54

Todas as movimentações(45)

Por decisão judicial

04/04/2025, 12:28

Ato ordinatório

04/04/2025, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 10:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2024, 14:31

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:04

Documentos

Intimação de pauta

•24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:18

Expedida/Certificada

30/01/2024, 11:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/01/2024, 21:20

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 00:04

Não-Provimento

26/06/2023, 00:04

Mérito

22/06/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 10:52

Publicação

25/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GERALDO LEITE Advogado do(a) RECORRIDO: LEANDRO JOSE FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO JOSE FERREIRA - MG120544-A O processo nº 0006016-58.2018.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/06/2023 Horário: 00:00 Local: 4TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 14/06/2023 e fim às 23:59 de 20/06/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 13:49

Para julgamento de mérito

23/05/2023, 10:41

Retirado

22/05/2023, 09:42

Para julgamento de mérito

16/05/2023, 12:58

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 19:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2023, 19:05

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:03

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2022, 13:33

Conclusão

05/10/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:18

Documento (Certidão)

12/08/2022, 13:21

Ato ordinatório

31/05/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 12:40

Reativação

19/04/2022, 18:53

Baixa Definitiva

17/12/2021, 14:43

Trânsito em julgado

17/12/2021, 09:13

Recebimento

15/12/2021, 13:24

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 09:48

Publicação

23/09/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Cuida-se do tema de revisão da vida toda, julgado pelo STJ no tema 999 dos representativos, vindo a sentença a aplicar o referido entendimento, pelo qual "aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999". (...) Desse modo, vislumbro probabilidade real de reversão do julgamento no STJ, bem como diviso a compreensão de que, em se tratando de revisão, a parte autora já vem recebendo benefício capaz de lhe prover o sustento, sendo que a permanência de eventual tutela antecipatória seria nefasta ao erário, sem possibilidade de reversão. Presentes, pois, os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC e art. 1012, §4º, também do CPC. 3. Posto isso, revogo eventual tutela antecipada deferida na origem e determino o sobrestamento do processo em atendimento à determinação da Vice-Presidente do STJ.

23/09/2021, 00:00

Extinção

16/09/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 16:15

Recebimento

18/01/2021, 13:35

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2020, 13:51

Decisão

•23/09/2021, 00:00