Procedimento do Juizado Especial Cível 0006016-58.2018.4.01.3820 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006016-58.2018.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:52

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GERALDO LEITE Advogado do(a) RECORRIDO: LEANDRO JOSE FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEANDRO JOSE FERREIRA - MG120544-A O processo nº 0006016-58.2018.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/06/2023 Horário: 00:00 Local: 4TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 14/06/2023 e fim às 23:59 de 20/06/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

24/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2022, 13:45

Ato ordinatório

06/06/2022, 09:57

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2022, 11:33

Mero expediente

21/03/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 15:16

Trânsito em julgado

19/01/2022, 15:47

Reativação

19/01/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Cuida-se do tema de revisão da vida toda, julgado pelo STJ no tema 999 dos representativos, vindo a sentença a aplicar o referido entendimento, pelo qual "aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999". (...) Desse modo, vislumbro probabilidade real de reversão do julgamento no STJ, bem como diviso a compreensão de que, em se tratando de revisão, a parte autora já vem recebendo benefício capaz de lhe prover o sustento, sendo que a permanência de eventual tutela antecipatória seria nefasta ao erário, sem possibilidade de reversão. Presentes, pois, os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC e art. 1012, §4º, também do CPC. 3. Posto isso, revogo eventual tutela antecipada deferida na origem e determino o sobrestamento do processo em atendimento à determinação da Vice-Presidente do STJ.

23/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2020, 14:06

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 10:33

Intimação

21/10/2020, 14:56

Outras Decisões

10/03/2020, 13:30

Documentos

Intimação de pauta

•24/05/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Reativação

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Intimação

Outras Decisões

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