Execução Fiscal 0000032-75.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000032-75.2017.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/02/2024, 09:37

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:15

Publicação

01/12/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000032-75.2017.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDINAMAR BATISTA MONTANS SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1465925865v, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

30/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2023, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 16:06

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:30

Expedida/Certificada

30/10/2023, 07:50

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 15:28

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:25