Petição Cível 1001283-90.2022.4.01.3820 - TRF6

Petição Cível 1001283-90.2022.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 17:42

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 23:22

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:44

Publicação

21/01/2026, 03:14

Confirmada

22/12/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Petição (Vara Cível) Nº 1001283-90.2022.4.01.3820/MG RECORRENTE: ROSELICE APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRA FERNANDES ALMEIDA MARINHO (OAB MG187410) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Belo Horizonte/MG, 18/12/2025.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 1001283-90.2022.4.01.3820/MG RECORRIDO: ROSELICE APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO(A): ALEXANDRA FERNANDES ALMEIDA MARINHO (OAB MG187410) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional suscitado por ROSELICE APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO (Evento 104), com fundamento no art. 14, I da RITNU (Res. CJF 586/2019), combinado com o art. 932, III do CPC. 2. O presente recurso encontra óbice no fato de que já teve seu primeiro incidente de uniformização (Evento 89) não admitido por decisão desta Coordenação (Evento 95). 3. Esclareça-se que se o objeto do presente pedido de uniformização for o inconformismo relativo ao julgamento proferido pela Turma, que teve início em 27.06.2023 (Evento 69) e seu final, com o julgamento dos embargos de declaração, em 06.12.24 (Evento 84), é nítida sua intempestividade, visto que protocolado em 13.05.2025, quando já esgotado há muito o prazo recursal. 4. Se, por outro lado, o presente pedido tem por suporte para sua insurgência a decisão proferida em 03/04/2025, que não admitiu o primeiro incidente (Evento 95), insta salientar que não cabe pedido de uniformização contra decisão monocrática. 5. Desse modo, pelos possíveis enfoques que se possa dar ao recurso da parte autora (de Evento 104), este não deve ser conhecido por sua manifesta inadmissibilidade. Intimem.

25/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSELICE APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRA FERNANDES MARINHO - MG187410-A O processo nº 1001283-90.2022.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/06/2023 Horário: 00:00 Local: 4TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 14/06/2023 e fim às 23:59 de 20/06/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

24/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2022, 19:40

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 21:32

Petição (Contra-razões)

20/10/2022, 15:46

Documentos

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ROSELICE APARECIDA QUEIROZ RIBEIRO Advogado do(a) RECORRIDO: ALEXANDRA FERNANDES MARINHO - MG187410-A O processo nº 1001283-90.2022.4.01.3820 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/06/2023 Horário: 00:00 Local: 4TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 14/06/2023 e fim às 23:59 de 20/06/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema