Recurso Inominado Cível 1001996-13.2022.4.01.3805 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001996-13.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001996-13.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: JHONATHAN SOUZA ALEXANDRE ADVOGADO(A): ANILTON BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG159607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 26/03/2026 - Juntada de certidão

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1001996-13.2022.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR AUTOR: JHONATHAN SOUZA ALEXANDRE ADVOGADO(A): ANILTON BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG159607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 09/02/2026 - Juntado(a)

10/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

04/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:05

Documento (Certidão)

23/01/2026, 21:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:02

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicação

27/11/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/11/2025 A 18/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001996-13.2022.4.01.3805/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: JHONATHAN SOUZA ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG159607) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO. CONDENO A PARTE RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DOS CUSTOS COM PERÍCIA (SE REALIZADA), CUSTAS PROCESSUAIS (ISENTO DAS QUE EXCEDEM O REEMBOLSO SE FOR O RÉU) E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS[1] FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (OU CAUSA, SE NÃO HOUVER VALOR DE CONDENAÇÃO), RESSALVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NO CASO DE BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO HÁ FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NOS CASOS EM QUE A PARTE AUTORA NÃO ESTÁ REPRESENTADA POR ADVOGADO[2]. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001996-13.2022.4.01.3805/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRIDO: JHONATHAN SOUZA ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANILTON BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG159607) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, desprover o recurso. Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento dos custos com perícia (se realizada), custas processuais (isento das que excedem o reembolso se for o réu) e honorários sucumbenciais[1] fixados em 20% sobre o valor da condenação (ou causa, se não houver valor de condenação), ressalvada a suspensão da exigibilidade no caso de beneficiário de justiça gratuita. Não há fixação de honorários nos casos em que a parte autora não está representada por advogado[2], nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 11:00

Documento (Acórdão)

24/11/2025, 14:01

Sentença confirmada

19/11/2025, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JHONATHAN SOUZA ALEXANDRE Advogado do(a) RECORRENTE: ANILTON BUENO DE OLIVEIRA - MG159607-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1001996-13.2022.4.01.3805 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/06/2023 Horário: 00:00 Local: 4TR2 - Sala 5 - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 14/06/2023 e fim às 23:59 de 20/06/2023. Nos termos da PORTARIA SJMG-TR4 1/2023, que adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito em até 48 horas antes do início da sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo em até 48 horas antes do início da sessão, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até 5 dias úteis antes do dia estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. Link de acesso à PORTARIA SJMG-TR4 1/2023 - https://portal.trf1.jus.br/data/files/DA/B4/70/C7/27306810A48E1068E52809C2/Adota%20sess_o%20virtual%20na%204TR.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 23 de maio de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

24/05/2023, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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