Mandado de Segurança Cível 6004919-82.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Sao Joao Del Rei

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:29

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:13

Confirmada

06/03/2026, 13:53

Publicação

06/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:12

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:37

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:37

Recebimento

04/03/2026, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 16:58

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 12:48

Mero expediente

24/09/2025, 12:48

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:29

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:13

Confirmada

06/03/2026, 13:53

Publicação

06/03/2026, 03:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:12

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:37

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:37

Recebimento

04/03/2026, 16:37

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 16:58

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:03

Confirmada

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2025, 12:48

Mero expediente

24/09/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:12

Publicação

29/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:02

Expedida/certificada

26/08/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:25

Confirmada

18/06/2025, 17:57

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:56

Publicação

17/06/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:13

Expedida/certificada

13/06/2025, 12:37

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:37

Recebimento

13/06/2025, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

16/05/2025, 15:03

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:22

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:01

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:10

Confirmada

10/04/2025, 14:34

Segurança

09/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:58

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:37

Confirmada

19/02/2025, 16:02

Expedida/certificada

18/02/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 07:20

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 06:22

Expedida/Certificada

30/01/2025, 16:18

Outras Decisões

29/01/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 07:46

Expedida/certificada

23/01/2025, 09:29

Mero expediente

23/01/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:31

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 11:34

Mero expediente

09/01/2025, 11:34

Mudança de Parte

08/01/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 15:49

Documento (Certidão)

08/01/2025, 15:24

Documento (Certidão)

21/12/2024, 11:43

Distribuição (sorteio)

21/12/2024, 11:43