Execução Fiscal 0024947-05.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 75766·CPF·Representa: Réu

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LUCIANO VAZ ALVARENGA

OAB/MG 075766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:13

Trânsito em julgado

16/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:16

Publicação

23/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0024947-05.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO VAZ ALVARENGA (OAB MG075766) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista ao executado A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA para informar os dados bancários para devolução/transferência do valor bloqueado conforme fls. 75/81 do evento 127, VOL2 p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:15

Confirmada

12/11/2025, 12:15

Expedida/certificada

06/11/2025, 04:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 04:46

Documento (Mandado)

02/10/2025, 11:52

Documento (Certidão)

30/09/2025, 11:02

Mandado

24/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 18:17

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 15:13

Trânsito em julgado

16/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:16

Publicação

23/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:04

Documentos

Ato ordinatório

•22/01/2026, 00:00

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0024947-05.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO VAZ ALVARENGA (OAB MG075766) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Vista ao executado A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA para informar os dados bancários para devolução/transferência do valor bloqueado conforme fls. 75/81 do evento 127, VOL2 p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 12:15

Confirmada

12/11/2025, 12:15

Expedida/certificada

06/11/2025, 04:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 04:46

Documento (Mandado)

02/10/2025, 11:52

Documento (Certidão)

30/09/2025, 11:02

Mandado

24/09/2025, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 18:17

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:03

Publicação

29/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024947-05.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO VAZ ALVARENGA (OAB MG075766) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Se necessário, consulte-se no sistema SISBAJUD as informações sobre as contas de titularidade do beneficiado. O uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. Nos casos em que a conta informada seja de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, atualizada e com poderes especiais expressos para receber e dar quitação. Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei. O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 15:25

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2025, 15:25

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

28/10/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

19/01/2024, 16:12

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 08:17

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024947-05.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A AJS PARAFUSOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:51

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:50

Ato ordinatório

25/10/2022, 12:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 12:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

25/10/2013, 09:32

Ato ordinatório

03/09/2013, 19:46

Ato ordinatório

03/09/2013, 19:46

Recebimento

03/09/2013, 19:45

Por decisão judicial

12/11/2010, 10:45

Recebimento

12/11/2010, 08:53

Recebimento

12/11/2010, 08:53

Entrega em carga/vista

28/10/2010, 14:08

Intimação

25/10/2010, 14:44

Recebimento

25/10/2010, 14:44

Intimação

09/09/2010, 09:44

Mero expediente

09/09/2010, 09:44

Conclusão (para despacho)

02/08/2010, 17:26

Recebimento

02/08/2010, 17:26

Recebimento

02/08/2010, 17:26

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 19:50

Intimação

21/05/2010, 11:48

Intimação

21/05/2010, 11:48

Recebimento

21/05/2010, 11:48

Mandado

25/02/2010, 13:52

Recebimento

25/02/2010, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2009, 11:16

Recebimento

23/10/2009, 11:16

Mandado

22/09/2009, 16:25

Recebimento

22/09/2009, 16:24

Recebimento

22/09/2009, 16:24

Entrega em carga/vista

28/08/2009, 16:06

Intimação

19/08/2009, 12:57

Mandado

31/07/2009, 15:27

Mero expediente

31/07/2009, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/06/2009, 17:41

Recebimento

30/06/2009, 17:41

Recebimento

30/06/2009, 17:40

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 15:49

Intimação

12/06/2009, 15:49

Recebimento

12/06/2009, 15:49

Recebimento

12/06/2009, 15:49

Recebimento

13/05/2009, 14:57

Recebimento

13/05/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

17/02/2009, 11:08

Intimação

05/02/2009, 12:17

Recebimento

05/02/2009, 12:16

Ato ordinatório

26/09/2008, 13:04

Ato ordinatório

11/09/2008, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2008, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2008, 15:55

Mero expediente

09/09/2008, 15:55

Conclusão (para despacho)

28/08/2008, 18:53

Ato ordinatório

28/08/2008, 18:53

Ato ordinatório

25/08/2008, 16:40

Remessa (outros motivos)

17/07/2008, 15:47

Recebimento

22/04/2008, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2008, 19:08

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2008, 17:47

Recebimento

13/02/2008, 17:47

Ato ordinatório

13/02/2008, 17:47

Ato ordinatório

19/12/2007, 14:17

Remessa (outros motivos)

09/11/2007, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2007, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

22/08/2007, 17:51

Mero expediente

22/08/2007, 17:51

Conclusão (para despacho)

06/08/2007, 17:35

Recebimento

06/08/2007, 17:35

Recebimento

06/08/2007, 17:35

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 12:30

Intimação

03/07/2007, 12:30

Recebimento

03/07/2007, 12:30

Convenção das Partes

28/07/2006, 13:01

Mero expediente

28/07/2006, 13:01

Conclusão (para despacho)

24/07/2006, 14:40

Recebimento

24/07/2006, 14:40

Recebimento

04/07/2006, 14:38

Recebimento

29/05/2006, 18:39

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 17:36

Intimação

03/02/2006, 17:36

Por decisão judicial

25/02/2005, 13:13

Mero expediente

25/02/2005, 13:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2005, 17:37

Recebimento

11/02/2005, 17:37

Recebimento

11/02/2005, 17:37

Entrega em carga/vista

21/01/2005, 16:06

Intimação

20/01/2005, 14:36

Por decisão judicial

21/07/2003, 13:37

Mero expediente

21/07/2003, 13:37

Conclusão (para despacho)

09/07/2003, 16:41

Recebimento

08/07/2003, 14:43

Entrega em carga/vista

16/05/2003, 14:14

Intimação

12/05/2003, 17:49

Por decisão judicial

05/12/2002, 17:27

Mero expediente

04/12/2002, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/11/2002, 16:10

Recebimento

27/11/2002, 16:10

Entrega em carga/vista

16/09/2002, 12:17

Intimação

23/08/2002, 17:15

Ato ordinatório

23/08/2002, 17:15

Mandado (entregue ao destinatário)

29/07/2002, 18:40

Mandado

08/07/2002, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2002, 13:42

Mandado

13/06/2002, 17:33

Recebimento

10/06/2002, 10:10

Entrega em carga/vista

17/05/2002, 11:19

Intimação

13/05/2002, 09:17

Mandado

29/04/2002, 13:13

Recebimento

29/04/2002, 13:12

Remessa

26/04/2002, 12:39

Remessa

17/04/2002, 15:20

Ato ordinatório

05/03/2002, 14:14

Apensamento

05/03/2002, 13:55

Mero expediente

28/02/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

19/02/2002, 17:51

Recebimento

19/02/2002, 17:51

Ato ordinatório

24/10/2001, 15:33

deferimento

26/09/2001, 17:19

Mero expediente

26/09/2001, 17:18

Conclusão (para despacho)

21/09/2001, 11:02

Recebimento

21/09/2001, 11:02

Recebimento

19/09/2001, 12:00

Entrega em carga/vista

24/08/2001, 12:52

Intimação

22/08/2001, 13:56

Mero expediente

22/08/2001, 13:56

Conclusão (para despacho)

16/08/2001, 16:28

Mero expediente

03/08/2001, 09:54

Conclusão (para despacho)

19/07/2001, 17:53

Recebimento

16/07/2001, 17:54

Entrega em carga/vista

06/04/2001, 09:12

Intimação

30/03/2001, 14:56

Mero expediente

30/03/2001, 14:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2001, 15:49

Recebimento

23/03/2001, 13:08

Entrega em carga/vista

09/02/2001, 11:38

Intimação

08/02/2001, 15:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/02/2001, 15:00

Mandado

13/12/2000, 09:33

Citação

06/12/2000, 16:56

Citação

05/12/2000, 19:06

deferimento

04/12/2000, 11:24

Mero expediente

30/11/2000, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2000, 11:18

Recebimento

27/11/2000, 12:12

Entrega em carga/vista

27/10/2000, 18:22

Intimação

17/10/2000, 13:36

Citação

17/10/2000, 13:36

Intimação

06/10/2000, 17:18

Citação

06/10/2000, 17:17

Citação

11/09/2000, 18:59

Citação

01/09/2000, 11:21

Mero expediente

31/08/2000, 15:30

Conclusão (para despacho)

29/08/2000, 09:27

Remessa (outros motivos)

24/08/2000, 16:51

Protocolo de Petição

24/08/2000, 16:51

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2000, 15:21

•28/07/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00