Execução Fiscal 0013031-03.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE MARIA GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES

OAB/MG 218869·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:57

Expedida/Certificada

25/07/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:48

Expedida/Certificada

15/07/2025, 10:13

Expedida/Certificada

12/05/2025, 10:58

Expedida/Certificada

06/02/2025, 19:12

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 17:31

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:08

Confirmada

12/12/2024, 16:08

Expedida/certificada

05/12/2024, 09:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:12

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 11:23

Trânsito em julgado

21/08/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:57

Expedida/Certificada

25/07/2025, 18:55

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:48

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/07/2025, 10:13

Expedida/Certificada

12/05/2025, 10:58

Expedida/Certificada

06/02/2025, 19:12

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 17:31

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:08

Confirmada

12/12/2024, 16:08

Expedida/certificada

05/12/2024, 09:01

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:41

Cancelamento de Dívida Ativa

25/07/2024, 15:30

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 09:54

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:01

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013031-03.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA GUIMARAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THIAGO DE MAGALHAES GOMES VIEIRA MARQUES - MG218869 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:57

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:56

Ato ordinatório

25/10/2022, 12:20

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 12:14

Recebimento

21/10/2022, 10:21

Entrega em carga/vista

14/10/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 16:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/11/2017, 11:43

Ato ordinatório

15/09/2017, 18:30

Ato ordinatório

15/09/2017, 18:30

Por decisão judicial

01/02/2017, 15:35

Recebimento

22/11/2016, 13:24

Por decisão judicial

03/08/2016, 08:12

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 10:21

Recebimento

26/07/2016, 10:21

Entrega em carga/vista

07/07/2016, 08:00

Intimação

04/07/2016, 09:59

Mero expediente

04/07/2016, 09:59

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 07:45

Recebimento

03/06/2016, 12:02

Recebimento

03/06/2016, 12:02

Recebimento

03/06/2016, 12:02

Intimação

17/05/2016, 19:13

Recebimento

17/05/2016, 19:13

Ato ordinatório

14/04/2016, 17:53

Expedida/Certificada

14/04/2016, 17:49

Recebimento

14/04/2016, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2015, 13:58

Mero expediente

16/11/2015, 13:58

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 13:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 13:31

Recebimento

10/11/2015, 13:31

Provisório

03/11/2014, 06:33

Ato ordinatório

05/08/2014, 16:54

Ato ordinatório

05/08/2014, 16:54

Recebimento

05/08/2014, 16:53

Por decisão judicial

01/08/2013, 13:16

Recebimento

22/07/2013, 19:30

Recebimento

22/07/2013, 19:30

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 13:37

Intimação

01/07/2013, 14:18

Mero expediente

01/07/2013, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 08:11

Recebimento

06/06/2013, 15:27

Recebimento

06/06/2013, 15:27

Recebimento

06/06/2013, 15:27

Entrega em carga/vista

14/02/2013, 09:19

Intimação

04/02/2013, 10:45

Recebimento

23/10/2012, 14:41

Recebimento

23/10/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 15:27

Intimação

12/09/2012, 18:09

Mero expediente

12/09/2012, 18:09

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 09:48

Recebimento

02/08/2012, 09:48

Recebimento

20/07/2012, 13:50

Recebimento

28/05/2012, 18:09

Recebimento

28/05/2012, 18:08

Recebimento

28/05/2012, 18:08

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 12:59

Recebimento

14/05/2012, 11:40

Intimação

09/05/2012, 15:16

Mero expediente

09/05/2012, 15:16

Conclusão (para despacho)

17/04/2012, 18:04

Ato ordinatório

17/04/2012, 18:04

Intimação

17/04/2012, 18:04

Recebimento

17/04/2012, 18:04

Ato ordinatório

13/02/2012, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2012, 15:27

Intimação

10/10/2011, 18:45

Intimação

07/10/2011, 09:20

Mero expediente

07/10/2011, 09:20

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 16:54

Recebimento

19/08/2011, 16:53

Recebimento

19/08/2011, 16:53

Entrega em carga/vista

05/08/2011, 18:04

Intimação

05/08/2011, 17:51

Recebimento

05/08/2011, 17:51

Intimação

05/08/2011, 17:51

Ato ordinatório

27/05/2011, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2011, 10:30

Recebimento

27/05/2011, 10:30

Intimação

10/03/2011, 13:19

Intimação

22/02/2011, 09:40

Mero expediente

22/02/2011, 09:40

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 18:56

Recebimento

06/12/2010, 18:56

Recebimento

06/12/2010, 18:56

Entrega em carga/vista

26/11/2010, 14:54

Intimação

17/11/2010, 12:44

Leilão ou Praça

17/11/2010, 12:44

Intimação

03/08/2010, 11:16

Intimação

28/07/2010, 10:04

Intimação

27/07/2010, 09:36

Intimação

09/07/2010, 10:39

Recebimento

09/07/2010, 10:39

Intimação

08/07/2010, 16:04

Leilão ou Praça

08/07/2010, 16:04

Leilão ou Praça

11/06/2010, 17:36

Mero expediente

11/06/2010, 17:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 17:36

Leilão ou Praça

02/06/2009, 17:03

Mero expediente

02/06/2009, 17:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 17:02

Leilão ou Praça

23/01/2009, 11:33

Ato ordinatório

23/01/2009, 11:33

Intimação

23/01/2009, 11:33

Mandado

27/11/2008, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2008, 18:11

Recebimento

20/08/2008, 18:11

Mandado

19/08/2008, 08:38

Recebimento

19/08/2008, 08:38

Recebimento

19/08/2008, 08:37

Entrega em carga/vista

27/06/2008, 12:50

Intimação

20/06/2008, 17:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2008, 17:07

Mandado

12/05/2008, 16:15

Recebimento

22/04/2008, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2008, 14:40

Recebimento

13/03/2008, 14:40

deferimento

26/02/2008, 15:15

Mero expediente

26/02/2008, 15:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2008, 18:34

Recebimento

14/01/2008, 18:34

Recebimento

14/01/2008, 18:34

Recebimento

14/01/2008, 18:34

Entrega em carga/vista

26/11/2007, 08:57

Intimação

26/11/2007, 08:57

Recebimento

26/11/2007, 08:57

Por decisão judicial

04/12/2006, 11:26

Mero expediente

04/12/2006, 11:26

Conclusão (para despacho)

13/11/2006, 15:11

Recebimento

13/11/2006, 15:11

Recebimento

13/11/2006, 15:11

Entrega em carga/vista

01/11/2006, 18:50

Intimação

31/10/2006, 13:21

Por decisão judicial

30/11/2005, 14:23

Mero expediente

30/11/2005, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/10/2005, 14:20

Recebimento

27/10/2005, 14:20

Recebimento

26/09/2005, 12:30

Entrega em carga/vista

15/07/2005, 09:45

Intimação

01/07/2005, 18:16

Leilão ou Praça

01/07/2005, 18:16

Recebimento

01/07/2005, 18:16

Intimação

03/05/2005, 17:59

Intimação

29/04/2005, 12:34

Intimação

28/04/2005, 14:10

Publicação

28/04/2005, 14:10

Intimação

13/04/2005, 17:22

Intimação

12/04/2005, 18:16

Intimação

12/04/2005, 18:16

Leilão ou Praça

12/04/2005, 18:16

Leilão ou Praça

30/03/2005, 13:18

Mero expediente

30/03/2005, 13:18

Conclusão (para despacho)

15/02/2005, 18:38

Recebimento

15/02/2005, 18:38

Recebimento

11/01/2005, 18:18

Entrega em carga/vista

05/11/2004, 18:51

Intimação

05/11/2004, 18:39

Recebimento

05/11/2004, 18:38

Intimação

26/10/2004, 16:17

Ato ordinatório

26/10/2004, 16:17

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2004, 18:45

Remessa (outros motivos)

04/10/2004, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2004, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2004, 18:31

Ato ordinatório

04/10/2004, 18:30

Mandado

02/09/2004, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2004, 18:30

Mandado

16/08/2004, 15:03

Recebimento

16/08/2004, 15:03

Recebimento

16/08/2004, 15:03

Entrega em carga/vista

14/06/2004, 18:07

Recebimento

09/06/2004, 14:58

Recebimento

07/06/2004, 19:35

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 16:04

Intimação

19/03/2004, 17:35

Por decisão judicial

14/07/2003, 13:16

Mero expediente

14/07/2003, 13:16

Conclusão (para despacho)

09/07/2003, 11:55

Recebimento

09/07/2003, 11:54

Entrega em carga/vista

27/06/2003, 11:37

Intimação

23/06/2003, 17:26

Mandado

18/06/2003, 18:47

Ato ordinatório

18/06/2003, 18:46

deferimento

18/06/2003, 18:28

Recebimento

16/06/2003, 16:49

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 16:23

Intimação

28/05/2003, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2003, 15:10

Mandado

09/05/2003, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2003, 14:42

Mandado

25/04/2003, 17:43

Mero expediente

25/04/2003, 17:43

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 15:02

Recebimento

25/03/2003, 15:02

Por decisão judicial

05/12/2002, 17:43

Mero expediente

30/11/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2002, 12:10

Recebimento

18/11/2002, 15:05

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 18:47

Intimação

12/08/2002, 18:20

Recebimento

08/08/2002, 17:35

Entrega em carga/vista

28/06/2002, 18:20

Intimação

27/06/2002, 17:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/06/2002, 17:29

Mandado

05/06/2002, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2002, 11:52

Mandado

03/05/2002, 19:00

Mero expediente

03/05/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2002, 19:00

Protocolo de Petição

03/05/2002, 16:54

Remessa (outros motivos)

29/04/2002, 12:31

Protocolo de Petição

29/04/2002, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

29/04/2002, 09:42