Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009670-89.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

RAUL ARDITO LERARIO

Autor

VITO ARDITO LERARIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/MG 100103·CPF·Representa: Autor

TALITA SOARES MORAN

OAB/MG 96853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:57

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:06

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:03

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:16

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:09

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:29

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009670-89.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RAUL ARDITO LERARIO ADVOGADO(A): VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB MG100103) ADVOGADO(A): TALITA SOARES MORAN (OAB MG096853) EXEQUENTE: VITO ARDITO LERARIO ADVOGADO(A): VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB MG100103) ADVOGADO(A): TALITA SOARES MORAN (OAB MG096853) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 20:18

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:31

Documento (Certidão)

11/09/2025, 08:28

Expedida/Certificada

05/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(284)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 15:57

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:06

Documento (Certidão)

10/02/2026, 19:03

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:16

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:09

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:29

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Publicação

10/12/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0009670-89.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: RAUL ARDITO LERARIO ADVOGADO(A): VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB MG100103) ADVOGADO(A): TALITA SOARES MORAN (OAB MG096853) EXEQUENTE: VITO ARDITO LERARIO ADVOGADO(A): VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA (OAB MG100103) ADVOGADO(A): TALITA SOARES MORAN (OAB MG096853) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/12/2025, 20:18

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:31

Documento (Certidão)

11/09/2025, 08:28

Expedida/Certificada

05/09/2025, 14:43

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 20:52

Documento (Outros documentos)

01/09/2025, 17:06

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:48

Expedida/certificada

06/05/2025, 08:43

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:43

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:38

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/04/2025, 09:16

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 18:07

Expedida/certificada

08/04/2025, 13:49

Ato ordinatório

26/11/2024, 18:40

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 13:50

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:00

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:23

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 13:32

Expedida/Certificada

18/03/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:11

Documento (Certidão)

17/01/2024, 14:19

Documento (Certidão)

15/01/2024, 13:50

Documento (Certidão)

14/08/2023, 13:23

Documento (Certidão)

24/07/2023, 10:44

Documento (Certidão)

18/07/2023, 11:22

Documento (Certidão)

18/07/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:14

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:15

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:14

Publicação

25/05/2023, 00:19

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRIGIDA MARIA MINEIRO LERARIO e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: TALITA SOARES MORAN - MG96853, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA - MG100103 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... vista aos exequentes dos documentos/informativos de Ids 1383421854 a 1383421863, para providenciarem o levantamento dos valores na instituição bancária respectiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0009670-89.2013.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRIGIDA MARIA MINEIRO LERARIO e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: TALITA SOARES MORAN - MG96853, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA - MG100103 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo. Sr. Juiz exarou:... vista aos exequentes dos documentos/informativos de Ids 1383421854 a 1383421863, para providenciarem o levantamento dos valores na instituição bancária respectiva. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0009670-89.2013.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:25

Expedida/Certificada

23/05/2023, 15:25

Ato ordinatório

23/05/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:24

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:39

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:39

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2022, 15:39

Documento (Certidão)

30/06/2022, 16:49

Documento (Certidão)

13/06/2022, 19:29

Mudança de Classe Processual

13/06/2022, 19:26

Mero expediente

10/06/2022, 09:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 09:58

Decurso de Prazo

30/07/2021, 00:36

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 19:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 08:18

Decurso de Prazo

25/05/2021, 02:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 21:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 09:40

Documento (Certidão)

30/04/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 19:46

Decurso de Prazo

01/12/2020, 06:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:56

Documento (Certidão)

08/10/2020, 14:56

Documento (Outros documentos)

08/10/2020, 14:56

Ato ordinatório

08/10/2020, 14:44

Documento (Carta precatória)

08/10/2020, 14:42

Devolvidos os autos

08/10/2020, 14:42

Recebimento

03/03/2020, 10:03

Entrega em carga/vista

19/02/2020, 09:32

Publicação

11/02/2020, 15:53

Recebimento

11/02/2020, 15:53

Intimação

11/02/2020, 15:41

Procedência

16/12/2019, 17:05

Conclusão (para julgamento)

16/12/2019, 15:40

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 15:39

Recebimento

16/12/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

09/12/2019, 10:04

Ato ordinatório

06/12/2019, 18:37

Julgamento em Diligência

06/12/2019, 17:03

Conclusão (para julgamento)

03/10/2019, 18:24

Depósito de Bens/Dinheiro

30/09/2019, 10:58

expedição de alvará de levantamento

20/09/2019, 11:03

Recebimento

19/09/2019, 10:22

Recebimento

03/09/2019, 11:56

Entrega em carga/vista

21/08/2019, 11:47

Publicação

19/08/2019, 09:13

Intimação

16/08/2019, 14:34

Recebimento

16/08/2019, 14:29

Recebimento

15/08/2019, 12:16

Recebimento

09/08/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

21/06/2019, 09:06

Ato ordinatório

13/05/2019, 15:33

Recebimento

13/05/2019, 15:31

Recebimento

29/03/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 08:56

Recebimento

15/02/2019, 17:37

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 11:32

Publicação

11/02/2019, 09:27

Intimação

07/02/2019, 16:03

Recebimento

07/02/2019, 16:01

Documento (Outros documentos)

07/02/2019, 15:58

Depósito de Bens/Dinheiro

24/01/2019, 10:47

expedição de alvará de levantamento

18/01/2019, 12:11

Recebimento

22/11/2018, 14:26

Recebimento

21/11/2018, 14:58

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 09:01

Mero expediente

30/10/2018, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 10:54

Ato ordinatório

30/10/2018, 10:41

Recebimento

24/09/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 08:30

Ato ordinatório

23/08/2018, 15:20

Outras Decisões

03/08/2018, 09:46

Conclusão (para decisão)

01/08/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 12:26

Recebimento

22/06/2018, 18:33

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 08:26

Ato ordinatório

10/05/2018, 14:25

Recebimento

07/05/2018, 10:54

Publicação

25/04/2018, 11:32

Intimação

24/04/2018, 13:13

Recebimento

24/04/2018, 12:53

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 12:53

Recebimento

20/04/2018, 17:51

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 15:41

Mero expediente

12/04/2018, 08:58

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 14:09

Recebimento

04/04/2018, 14:01

Recebimento

23/03/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 11:58

Publicação

15/03/2018, 13:15

Intimação

14/03/2018, 15:03

Recebimento

08/03/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 08:45

Ato ordinatório

22/02/2018, 17:23

Recebimento

16/02/2018, 15:08

Recebimento

16/02/2018, 15:08

Recebimento

15/02/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 15:50

Mero expediente

25/01/2018, 08:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 14:13

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 15:40

Recebimento

14/11/2017, 08:40

Entrega em carga/vista

23/10/2017, 12:45

Mero expediente

19/10/2017, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/10/2017, 11:16

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 16:12

Recebimento

13/10/2017, 12:31

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 08:54

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 08:22

Recebimento

22/08/2017, 17:08

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 11:43

Publicação

08/08/2017, 11:36

Intimação

04/08/2017, 17:06

Mero expediente

14/07/2017, 14:24

Conclusão (para despacho)

13/07/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 11:26

Recebimento

25/04/2017, 11:15

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 15:32

Recebimento

03/04/2017, 13:59

Recebimento

01/03/2017, 15:50

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 16:00

Publicação

14/12/2016, 14:09

Intimação

12/12/2016, 15:12

Recebimento

01/12/2016, 17:38

Depósito de Bens/Dinheiro

13/10/2016, 11:53

expedição de alvará de levantamento

11/10/2016, 11:18

Publicação

29/09/2016, 18:23

Intimação

27/09/2016, 17:13

Mero expediente

22/09/2016, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

10/08/2016, 18:41

Recebimento

10/08/2016, 18:41

Recebimento

10/08/2016, 16:11

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 14:17

Publicação

08/08/2016, 11:53

Intimação

03/08/2016, 13:13

Expedida/Certificada

27/07/2016, 09:59

Documento (Outros documentos)

11/05/2016, 10:54

Ato ordinatório

29/04/2016, 18:47

Mero expediente

17/02/2016, 18:26

Conclusão (para despacho)

17/02/2016, 17:51

Mero expediente

18/12/2015, 15:14

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 11:28

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 15:35

Recebimento

10/08/2015, 15:25

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 09:50

Recebimento

29/07/2015, 11:09

Recebimento

23/07/2015, 17:35

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 08:43

Recebimento

22/05/2015, 09:00

Recebimento

19/05/2015, 17:36

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 10:43

Intimação

24/04/2015, 09:48

Mero expediente

13/04/2015, 19:50

Conclusão (para despacho)

03/03/2015, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 11:46

Recebimento

13/01/2015, 19:47

Entrega em carga/vista

09/01/2015, 13:37

Recebimento

19/12/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

14/11/2014, 08:53

Publicação

13/10/2014, 11:37

Intimação

09/10/2014, 15:47

Recebimento

09/10/2014, 14:27

Ato ordinatório

29/09/2014, 16:09

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 16:41

Publicação

26/08/2014, 08:11

Mero expediente

21/07/2014, 14:02

Conclusão (para decisão)

23/06/2014, 11:33

Recebimento

21/05/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

12/05/2014, 09:25

Recebimento

08/05/2014, 10:43

Mero expediente

11/03/2014, 13:40

Conclusão (para decisão)

10/03/2014, 13:55

Devolvidos os autos

06/03/2014, 11:08

Intimação

28/02/2014, 14:58

Recebimento

28/02/2014, 14:58

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 09:06

Petição (Replica)

30/01/2014, 14:16

Recebimento

29/01/2014, 16:38

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 08:46

Ato ordinatório

16/12/2013, 10:51

Recebimento

06/12/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

21/11/2013, 15:53

Documento (Outros documentos)

21/11/2013, 15:47

Documento (Carta precatória)

21/11/2013, 15:43

Documento (Carta precatória)

04/11/2013, 14:36

Expedida/Certificada

04/10/2013, 11:08

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2013, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2013, 11:06

Expedição de documento (Carta precatória)

04/09/2013, 11:01

Publicação

30/08/2013, 10:36

Intimação

27/08/2013, 14:55

Intimação

26/08/2013, 15:37

Liminar

22/08/2013, 15:37

Conclusão (para decisão)

20/08/2013, 16:11

Ato ordinatório

19/08/2013, 16:31

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 16:56

Recebimento

07/08/2013, 10:19

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 09:38

Publicação

24/06/2013, 09:00

Intimação

20/06/2013, 14:16

Documento (Outros documentos)

18/06/2013, 17:18

Mero expediente

11/06/2013, 18:13

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 14:10

Recebimento

13/05/2013, 13:55

Remessa (outros motivos)

08/05/2013, 17:44

Protocolo de Petição

08/05/2013, 17:43

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/05/2013, 18:02

Remessa (outros motivos)

17/04/2013, 16:53

Ato ordinatório

17/04/2013, 13:08

Recebimento

16/04/2013, 16:11

Recebimento

16/04/2013, 13:29

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 08:22

Recebimento

01/04/2013, 13:54

Ato ordinatório

25/03/2013, 12:35

Intimação

25/03/2013, 12:35

Outras Decisões

12/03/2013, 12:34

Conclusão (para despacho)

07/03/2013, 13:53

Recebimento

07/03/2013, 13:53

Remessa (outros motivos)

06/03/2013, 12:12

Protocolo de Petição

06/03/2013, 12:12

Distribuição (sorteio manual)

05/03/2013, 16:35

•24/05/2023, 00:00

•24/05/2023, 00:00