Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025572-58.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BELO HORIZONTE PREFEITURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:18

Trânsito em julgado

24/10/2024, 17:18

Ato ordinatório

11/09/2024, 22:31

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:43

Documento (Certidão)

04/04/2024, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:10

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:57

Documento (Certidão)

25/05/2023, 19:34

Documento (Certidão)

25/05/2023, 19:32

Documento (Certidão)

25/05/2023, 19:21

Publicação

25/05/2023, 00:20

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

24/10/2024, 17:18

Trânsito em julgado

24/10/2024, 17:18

Ato ordinatório

11/09/2024, 22:31

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:43

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 15:22

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 14:10

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:57

Documento (Certidão)

25/05/2023, 19:34

Documento (Certidão)

25/05/2023, 19:32

Documento (Certidão)

25/05/2023, 19:21

Publicação

25/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025572-58.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:BELO HORIZONTE PREFEITURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELO HORIZONTE PREFEITURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 16:25

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:24

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:19

Recebimento

16/11/2022, 16:46

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2022, 15:00

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:18

Ato ordinatório

20/04/2022, 14:32

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2021, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2021, 13:16

Mero expediente

14/06/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 15:17

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 15:43

Recebimento

05/05/2021, 17:19

Entrega em carga/vista

25/02/2021, 13:20

Mero expediente

28/04/2020, 15:04

Conclusão (para despacho)

28/04/2020, 11:19

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 17:57

Recebimento

06/02/2020, 19:04

Entrega em carga/vista

30/01/2020, 12:39

Intimação

18/12/2019, 17:09

Enviada ao Tribunal

12/04/2019, 21:37

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:11

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2019, 19:15

Ato ordinatório

01/02/2019, 19:13

Expedição de precatório/rpv

19/01/2018, 21:29

Recebimento

18/04/2017, 19:04

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 10:41

Recebimento

25/01/2017, 16:13

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 11:35

Intimação

19/12/2016, 15:03

Mero expediente

20/06/2016, 13:00

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 13:00

Mero expediente

01/06/2016, 18:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 18:50

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 18:05

Recebimento

18/11/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 14:47

Citação

11/11/2015, 14:43

Citação

03/11/2015, 13:45

Citação

09/06/2015, 17:41

Citação

09/06/2015, 17:41

Mudança de Classe Processual

01/06/2015, 16:54

Recebimento

11/05/2015, 14:32

Recebimento

11/05/2015, 14:32

Recebimento

11/05/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 12:56

Recebimento

05/05/2015, 12:56

Intimação

28/04/2015, 14:20

Desapensamento

28/04/2015, 12:30

Intimação

28/04/2015, 12:28

Ato ordinatório

28/04/2015, 12:27

Recebimento

28/04/2015, 12:27

Trânsito em julgado

27/04/2015, 11:36

Recebimento

27/04/2015, 11:35

Mudança de Classe Processual

30/03/2015, 13:32

Mero expediente

24/03/2015, 14:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 13:24

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 14:40

Recebimento

16/03/2015, 14:40

Recebimento

13/03/2015, 15:13

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 12:44

Recebimento

06/03/2015, 12:44

Ato ordinatório

04/03/2015, 10:25

Recebimento

04/03/2015, 10:25

Recebimento

19/02/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

27/11/2014, 09:34

Publicação

18/11/2014, 08:23

Intimação

14/11/2014, 12:23

Intimação

14/11/2014, 12:23

Improcedência

14/11/2014, 11:27

Conclusão (para julgamento)

14/11/2014, 11:27

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 12:48

Recebimento

27/03/2014, 12:47

Recebimento

24/03/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

14/03/2014, 16:34

Recebimento

14/03/2014, 16:34

Intimação

14/03/2014, 09:27

Recebimento

14/03/2014, 09:27

Intimação

27/11/2013, 14:15

Recebimento

27/11/2013, 14:15

Ato ordinatório

27/11/2013, 14:15

Recebimento

27/09/2013, 15:48

Entrega em carga/vista

06/08/2013, 09:37

Intimação

05/08/2013, 11:23

Recebimento

05/08/2013, 11:23

Recebimento

06/06/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 10:12

Recebimento

21/05/2013, 10:12

Recebimento

20/05/2013, 14:29

Intimação

18/04/2013, 15:19

Recebimento

18/04/2013, 15:18

Mero expediente

28/11/2012, 16:21

Conclusão (para despacho)

28/11/2012, 16:21

Recebimento

18/05/2012, 11:50

Recebimento

18/05/2012, 11:50

Publicação

30/04/2012, 18:31

Intimação

26/04/2012, 14:55

Recebimento

25/04/2012, 14:53

Intimação

27/01/2012, 15:11

Recebimento

07/11/2011, 11:09

Intimação

14/10/2011, 13:37

Intimação

05/08/2011, 09:31

Recebimento

05/08/2011, 09:30

Recebimento

06/06/2011, 12:49

Intimação

23/05/2011, 13:52

Recebimento

23/05/2011, 13:52

Intimação

13/05/2011, 11:26

Remessa (outros motivos)

13/05/2011, 11:23

Recebimento

13/05/2011, 11:21

Intimação

12/05/2011, 12:10

Intimação

12/05/2011, 12:10

Recebimento

12/05/2011, 12:10

Recebimento

11/05/2011, 14:44

Intimação

28/03/2011, 16:20

Recebimento

28/03/2011, 16:19

Mero expediente

07/01/2011, 10:36

Conclusão (para despacho)

07/01/2011, 10:36

Recebimento

24/05/2010, 11:41

Recebimento

24/05/2010, 11:41

Recebimento

21/05/2010, 16:52

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 15:12

Recebimento

04/05/2010, 15:10

Intimação

03/05/2010, 14:40

Recebimento

03/05/2010, 14:40

Intimação

22/04/2010, 13:00

Recebimento

22/04/2010, 12:58

Intimação

09/02/2010, 15:47

Intimação

11/12/2009, 10:49

Recebimento

19/10/2009, 19:34

Recebimento

24/08/2009, 10:43

Recebimento

19/08/2009, 12:35

Entrega em carga/vista

29/07/2009, 16:23

Publicação

23/07/2009, 09:12

Intimação

20/07/2009, 19:12

Intimação

25/05/2009, 19:10

Mero expediente

30/03/2009, 15:30

Conclusão (para despacho)

30/03/2009, 15:30

Recebimento

10/10/2008, 10:55

Remessa (outros motivos)

09/10/2008, 13:03

Protocolo de Petição

09/10/2008, 13:03

Distribuição (dependência)

08/10/2008, 16:49