Execução Fiscal 0048788-29.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

JOAO DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 01:45

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:21

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2025, 18:17

Documento (Mandado)

16/10/2025, 16:49

Mandado

10/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 15:49

Outras Decisões

27/09/2025, 20:11

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 02:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:11

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:19

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 01:45

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:21

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2025, 18:17

Documento (Mandado)

16/10/2025, 16:49

Mandado

10/10/2025, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 15:49

Outras Decisões

27/09/2025, 20:11

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 02:14

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 15:11

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:35

Mero expediente

13/08/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 19:57

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:38

Publicação

25/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048788-29.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA JOAO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048788-29.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA JOAO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 17:09

Documento (Certidão)

23/05/2023, 17:09

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:37

Ato ordinatório

22/05/2023, 10:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2022, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2022, 17:24

Trânsito em julgado

09/08/2022, 12:50

Recebimento

25/05/2022, 21:16

Entrega em carga/vista

20/05/2022, 16:34

Publicação

11/05/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2000.38.00.048996-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:..... julgo extinta a execucao, sem qualquer onus para as partes, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80 de 22 de setembro de 1980.....

11/05/2022, 00:00

Intimação

24/03/2022, 17:20

Cancelamento de Dívida Ativa

08/02/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 10:53

Recebimento

26/10/2021, 14:04

Entrega em carga/vista

19/10/2021, 15:14

Intimação

19/10/2021, 09:59

Recebimento

19/10/2021, 09:59

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:56

Por decisão judicial

14/02/2019, 09:39

Mero expediente

13/02/2019, 12:06

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 12:06

Recebimento

11/02/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

21/01/2019, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2018, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2018, 16:04

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2018, 16:04

Mero expediente

14/12/2018, 14:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2018, 14:09

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 16:40

Citação

29/11/2018, 13:52

Ato ordinatório

28/09/2018, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2018, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2018, 13:05

Recebimento

26/03/2018, 13:05

Recebimento

23/03/2018, 14:15

Ato ordinatório

22/03/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 11:09

Recebimento

14/03/2018, 11:09

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 14:10

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 13:50

Mero expediente

16/02/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 12:43

Recebimento

19/07/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 07:14

Mero expediente

30/06/2017, 13:26

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 17:42

Recebimento

27/06/2017, 17:58

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 07:16

Mero expediente

01/06/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 17:41

Mero expediente

12/04/2016, 13:58

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 13:58

Recebimento

24/06/2015, 14:02

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 08:20

Intimação

08/06/2015, 11:15

Recebimento

08/06/2015, 11:15

Ato ordinatório

08/06/2015, 11:15

Publicação

07/04/2015, 13:09

Intimação

07/04/2015, 13:08

Intimação

06/04/2015, 15:08

Intimação

13/03/2015, 15:18

Intimação

20/11/2014, 13:41

Ato ordinatório

09/05/2014, 14:57

Recebimento

09/05/2014, 14:57

deferimento

12/02/2014, 16:50

Ato ordinatório

23/08/2013, 14:39

Mero expediente

09/04/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 15:24

Recebimento

08/10/2012, 17:01

Recebimento

08/10/2012, 17:01

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 07:51

Intimação

01/08/2012, 09:27

Recebimento

01/08/2012, 09:27

Ato ordinatório

27/06/2012, 15:07

deferimento

04/05/2012, 13:05

Recebimento

04/05/2012, 13:05

Recebimento

05/12/2011, 17:43

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 08:13

Intimação

25/11/2011, 07:56

Recebimento

25/11/2011, 07:56

Devolvidos os autos

05/10/2011, 13:03

Mero expediente

16/09/2011, 16:41

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 16:41

Recebimento

09/05/2011, 15:57

Recebimento

09/05/2011, 15:57

Recebimento

09/05/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

02/05/2011, 08:04

Intimação

26/04/2011, 13:59

Recebimento

26/04/2011, 13:59

Ato ordinatório

26/04/2011, 13:59

Recebimento

22/02/2011, 08:16

Ato ordinatório

28/01/2011, 13:51

Ato ordinatório

07/01/2011, 14:58

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2010, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2010, 14:09

Mero expediente

15/10/2010, 09:17

Conclusão (para despacho)

15/10/2010, 09:17

Recebimento

03/05/2010, 16:20

Recebimento

03/05/2010, 16:20

Recebimento

03/05/2010, 16:20

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 08:08

Recebimento

26/04/2010, 08:08

Intimação

16/04/2010, 18:07

Recebimento

16/04/2010, 18:04

Recebimento

19/02/2010, 13:04

Ato ordinatório

29/01/2010, 14:40

Ato ordinatório

12/01/2010, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2010, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2009, 15:32

Mero expediente

16/12/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2009, 15:01

Recebimento

27/04/2009, 17:49

Entrega em carga/vista

26/01/2009, 09:03

Intimação

21/01/2009, 10:14

Ato ordinatório

21/01/2009, 10:14

Por decisão judicial

03/12/2007, 08:10

Mero expediente

30/11/2007, 15:23

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 15:23

Recebimento

20/11/2007, 15:53

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 07:42

Intimação

18/09/2007, 19:06

Recebimento

18/07/2007, 08:58

Por decisão judicial

05/02/2007, 20:36

Recebimento

09/10/2006, 10:57

Recebimento

09/10/2006, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2006, 10:55

Ato ordinatório

11/09/2006, 09:51

Recebimento

11/09/2006, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2006, 09:02

Recebimento

28/07/2006, 17:57

Ato ordinatório

28/07/2006, 17:57

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2006, 11:48

Ato ordinatório

27/04/2006, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2006, 12:50

Recebimento

20/02/2006, 10:44

Expedição de documento (Carta precatória)

04/11/2005, 17:48

Recebimento

04/11/2005, 16:34

Ato ordinatório

09/08/2005, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

19/07/2005, 17:07

Desapensamento

17/05/2005, 17:10

Ato ordinatório

17/05/2005, 17:09

Recebimento

31/03/2005, 14:46

Ato ordinatório

31/03/2005, 14:45

Remessa (outros motivos)

10/11/2004, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2004, 13:51

Ato ordinatório

13/10/2004, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2004, 19:09

Recebimento

08/10/2004, 09:42

Recebimento

08/10/2004, 09:41

Entrega em carga/vista

04/10/2004, 08:54

Recebimento

04/10/2004, 08:53

Mero expediente

03/09/2004, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 14:57

Apensamento

12/04/2004, 09:06

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2004, 14:40

Mero expediente

10/02/2004, 15:09

Conclusão (para despacho)

10/02/2004, 15:09

Recebimento

10/11/2003, 14:34

Entrega em carga/vista

12/08/2003, 09:16

Intimação

07/08/2003, 17:42

Recebimento

29/07/2003, 16:10

Recebimento

22/07/2003, 14:03

Recebimento

09/07/2003, 18:11

Ato ordinatório

04/07/2003, 14:52

Remessa (outros motivos)

06/06/2003, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2003, 13:09

Ato ordinatório

29/05/2003, 13:07

Expedição de documento (Ofício)

14/04/2003, 08:29

Mero expediente

20/03/2003, 14:15

Conclusão (para despacho)

20/03/2003, 14:15

Recebimento

29/01/2003, 14:46

Recebimento

18/11/2002, 14:43

Entrega em carga/vista

09/08/2002, 07:44

Intimação

07/08/2002, 16:01

Ato ordinatório

07/08/2002, 16:01

Citação

28/06/2002, 13:35

Citação

11/06/2002, 18:53

Citação

08/05/2002, 11:14

Recebimento

22/04/2002, 18:57

Entrega em carga/vista

23/11/2001, 09:03

Intimação

22/11/2001, 12:06

Devolvidos os autos

21/11/2001, 11:46

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2001, 18:27

Expedição de documento (Carta precatória)

16/07/2001, 15:45

Expedição de documento (Carta precatória)

21/05/2001, 15:30

Mero expediente

16/05/2001, 16:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2001, 16:42

Recebimento

02/05/2001, 11:24

Entrega em carga/vista

28/02/2001, 15:26

Intimação

23/02/2001, 14:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/02/2001, 14:12

Mandado

29/01/2001, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2001, 13:30

Mandado

23/01/2001, 13:30

Mero expediente

23/01/2001, 13:30

Conclusão (para despacho)

23/01/2001, 13:30

Recebimento

23/01/2001, 13:00

Remessa (outros motivos)

27/12/2000, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

27/12/2000, 09:23

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

•11/05/2022, 00:00