Execução Fiscal 0000101-75.1987.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

OSCAR MINEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RACHEL ELIZABETH NOGUEIRA

OAB/MG 32293·CPF·Representa: Autor

RACHEL ELIZABETH NOGUEIRA

OAB/MG 32293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/03/2026, 04:44

Definitivo

19/01/2024, 19:39

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:39

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-75.1987.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSCAR MINEIRO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RACHEL ELIZABETH NOGUEIRA - MG32293 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR MINEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:48

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:26

Todas as movimentações(234)

Ato ordinatório

18/03/2026, 04:44

Definitivo

19/01/2024, 19:39

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:15

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:39

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000101-75.1987.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSCAR MINEIRO FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RACHEL ELIZABETH NOGUEIRA - MG32293 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR MINEIRO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 23 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2023, 15:48

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:26

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

26/05/2022, 14:28

Recebimento

08/04/2022, 17:15

Entrega em carga/vista

10/02/2022, 15:48

Publicação

21/10/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 00.00.00497-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:...... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.924, V, do CPC. Sem honorários em razão da extinção ter ocorrido a pedido da exequente. Custas ex lege.....

21/10/2021, 00:00

Intimação

27/09/2021, 15:41

Prescrição

01/03/2021, 15:39

Conclusão (para julgamento)

01/03/2021, 12:58

Recebimento

09/02/2021, 17:33

Entrega em carga/vista

27/01/2021, 16:08

Mero expediente

10/03/2020, 18:04

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 18:04

Recebimento

17/02/2020, 14:29

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 09:02

Intimação

04/02/2020, 16:22

Ato ordinatório

04/02/2020, 16:22

Por decisão judicial

20/10/2016, 10:04

Mero expediente

11/10/2016, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/10/2016, 18:35

Recebimento

04/10/2016, 17:12

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 08:51

Intimação

09/08/2016, 10:40

Recebimento

09/08/2016, 10:40

Recebimento

14/04/2016, 16:48

Recebimento

14/04/2016, 16:48

Recebimento

14/04/2016, 16:48

Entrega em carga/vista

04/04/2016, 08:58

Recebimento

04/04/2016, 08:58

Intimação

11/03/2016, 16:38

Recebimento

11/03/2016, 16:38

Por decisão judicial

13/03/2015, 13:59

Recebimento

13/03/2015, 13:59

Mero expediente

20/02/2015, 15:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 11:05

Recebimento

12/01/2015, 17:14

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 08:51

Intimação

03/12/2014, 15:31

Documento (Outros documentos)

03/12/2014, 15:31

Recebimento

03/12/2014, 15:31

Provisório

04/08/2011, 08:43

Ato ordinatório

02/08/2011, 09:46

Ato ordinatório

02/08/2011, 09:46

Por decisão judicial

20/04/2010, 10:33

Recebimento

20/04/2010, 10:31

Recebimento

12/04/2010, 19:11

Recebimento

12/04/2010, 19:10

Recebimento

12/04/2010, 19:09

Entrega em carga/vista

29/03/2010, 08:17

Recebimento

29/03/2010, 08:14

Mero expediente

12/03/2010, 16:06

Conclusão (para despacho)

19/02/2010, 17:50

Recebimento

08/02/2010, 11:32

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 07:59

Intimação

28/01/2010, 10:44

Ato ordinatório

28/01/2010, 10:44

Por decisão judicial

16/05/2008, 14:11

Mudança de Classe Processual

16/05/2008, 14:02

Recebimento

16/05/2008, 11:53

Intimação

29/01/2008, 10:56

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2008, 10:56

Recebimento

16/01/2008, 15:16

Mandado

27/11/2007, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2007, 10:48

Mandado

24/07/2007, 15:02

Recebimento

11/05/2007, 19:05

Recebimento

13/03/2007, 14:32

Recebimento

09/03/2007, 15:08

Entrega em carga/vista

27/02/2007, 13:41

Intimação

26/02/2007, 14:11

Ato ordinatório

26/02/2007, 14:11

Mero expediente

14/12/2006, 13:36

Conclusão (para despacho)

14/12/2006, 13:36

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Recebimento

10/10/2006, 14:16

Entrega em carga/vista

23/08/2006, 15:11

Intimação

01/08/2006, 11:12

Ato ordinatório

01/08/2006, 11:11

Mero expediente

27/06/2006, 12:45

Conclusão (para despacho)

27/06/2006, 12:45

Recebimento

26/06/2006, 17:24

Entrega em carga/vista

16/05/2006, 12:22

Intimação

03/05/2006, 18:21

Ato ordinatório

03/05/2006, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2006, 09:58

Ato ordinatório

10/02/2006, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2005, 12:42

Recebimento

19/09/2005, 12:48

Por decisão judicial

23/11/2004, 13:37

Devolvidos os autos

23/11/2004, 13:36

Devolvidos os autos

23/11/2004, 13:36

Devolvidos os autos

23/11/2004, 13:35

Devolvidos os autos

23/11/2004, 13:34

Devolvidos os autos

23/11/2004, 13:31

Por decisão judicial

22/05/2002, 12:45

Recebimento

10/05/2002, 09:21

Entrega em carga/vista

20/11/2001, 11:26

Intimação

14/11/2001, 16:31

Recebimento

14/11/2001, 11:26

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2001, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2001, 17:56

Ato ordinatório

02/07/2001, 16:37

Expedição de documento (Carta precatória)

02/04/2001, 15:20

Recebimento

30/03/2001, 16:18

Entrega em carga/vista

21/03/2001, 13:01

Intimação

20/03/2001, 16:33

Ato ordinatório

20/03/2001, 15:41

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2000, 19:03

Recebimento

10/11/2000, 19:00

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2000, 18:47

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2000, 12:52

Mero expediente

15/09/2000, 16:56

Conclusão (para despacho)

13/09/2000, 14:25

Recebimento

04/09/2000, 17:36

Entrega em carga/vista

21/08/2000, 09:58

Intimação

24/07/2000, 16:49

Mero expediente

20/07/2000, 17:36

Conclusão (para despacho)

20/07/2000, 17:36

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2000, 17:29

Recebimento

04/07/2000, 19:58

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2000, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2000, 18:26

Recebimento

28/04/2000, 16:30

Entrega em carga/vista

14/01/2000, 12:46

Intimação

10/01/2000, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

30/09/1999, 16:28

Mero expediente

28/09/1999, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/09/1999, 18:10

Recebimento

13/07/1999, 16:24

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

17/06/1999, 13:10

Entrega em carga/vista

05/03/1999, 18:05

Expedição de documento (Carta precatória)

02/03/1999, 13:58

Intimação

26/02/1999, 16:22

Mero expediente

18/02/1999, 13:33

Conclusão (para despacho)

09/02/1999, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

25/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/09/1998, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

25/09/1998, 13:30

Expedição de documento (Carta precatória)

26/05/1998, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

22/05/1998, 19:01

Expedição de documento (Ofício)

29/04/1998, 18:45

Ato ordinatório

08/07/1997, 12:43

Ato ordinatório

04/07/1997, 12:55

Entrega em carga/vista

04/07/1997, 12:33

Ato ordinatório

01/07/1997, 17:01

Ato ordinatório

03/06/1997, 16:58

Ato ordinatório

02/06/1997, 15:14

Ato ordinatório

31/03/1997, 15:04

Conclusão (para despacho)

23/01/1997, 16:50

Entrega em carga/vista

23/01/1997, 12:25

Ato ordinatório

13/12/1996, 17:50

Ato ordinatório

06/05/1996, 18:53

Ato ordinatório

06/05/1996, 15:52

Ato ordinatório

09/04/1996, 09:25

Conclusão (para despacho)

25/03/1996, 17:41

Entrega em carga/vista

22/03/1996, 12:37

Ato ordinatório

07/03/1996, 17:59

Conclusão (para despacho)

01/03/1996, 16:51

Ato ordinatório

28/02/1996, 15:19

Ato ordinatório

07/02/1996, 16:05

Ato ordinatório

02/02/1996, 13:20

Ato ordinatório

31/01/1996, 15:03

Entrega em carga/vista

30/01/1996, 12:26

Ato ordinatório

16/01/1996, 12:00

Ato ordinatório

11/12/1995, 16:34

Ato ordinatório

23/11/1995, 16:23

Ato ordinatório

22/11/1995, 14:18

Ato ordinatório

26/10/1995, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/10/1995, 15:51

Entrega em carga/vista

28/09/1995, 14:00

Entrega em carga/vista

27/09/1995, 12:09

Ato ordinatório

29/08/1995, 18:30

Conclusão (para despacho)

17/08/1995, 16:09

Documento (Outros documentos)

30/05/1995, 12:46

Ato ordinatório

26/05/1995, 17:52

Mandado (entregue ao destinatário)

05/05/1995, 16:54

Ato ordinatório

25/04/1994, 12:00

Ato ordinatório

28/02/1994, 16:31

Remessa

24/02/1994, 15:32

Conclusão (para despacho)

03/02/1994, 18:58

Ato ordinatório

01/02/1994, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/01/1994, 16:49

Entrega em carga/vista

25/01/1994, 12:18

Ato ordinatório

17/12/1993, 08:55

Conclusão (para despacho)

15/12/1993, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/1993, 13:16

Ato ordinatório

24/11/1993, 15:38

Ato ordinatório

20/10/1993, 16:12

Remessa

14/10/1993, 18:09

Conclusão (para despacho)

23/09/1993, 16:28

Entrega em carga/vista

22/09/1993, 12:49

Ato ordinatório

20/09/1993, 18:19

Conclusão (para despacho)

13/09/1993, 16:18

Ato ordinatório

04/08/1993, 18:21

Ato ordinatório

08/06/1993, 16:02

Remessa

31/05/1993, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/05/1993, 18:24

Conclusão (para despacho)

17/05/1993, 13:28

Entrega em carga/vista

20/04/1993, 12:23

Ato ordinatório

06/04/1993, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/03/1993, 17:40

Ato ordinatório

17/11/1992, 13:12

Ato ordinatório

11/11/1992, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/11/1992, 15:16

Entrega em carga/vista

05/11/1992, 10:59

Ato ordinatório

30/10/1992, 17:50

Conclusão (para despacho)

23/10/1992, 12:16

Ato ordinatório

16/10/1992, 15:40

Ato ordinatório

07/10/1992, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/06/1992, 16:54

Entrega em carga/vista

29/05/1992, 12:40

Ato ordinatório

23/03/1992, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/03/1992, 14:17

Ato ordinatório

16/05/1990, 13:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

11/04/1989, 09:31

Sentença

•21/10/2021, 00:00